Lei Complementar 152/2025 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás

Art. 1º Passam a integrar a zona de expansão urbana descontínua do Município de Bela Vista de Goiás as seguintes áreas especificadas:

I - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 50,2081 hectares, situada na FAZENDA LARGA, QUINHÃO N.º 04, município de Bela Vista de Goiás/GO, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Roldolfo Machado - Formação: Engenheiro Agrimensor - Conselho Profissional: 1009132687D/GO - Código de credenciamento: FE8. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 50,2081 hectares - Perímetro(m): 3.155,94m / Azimutes geodésicos: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CRN-M-0309, de coordenadas (Longitude: -49°04'53,584", Latitude: -16°49'20,198" e Altitude: 719,31 m); situado no limite da FAZENDA VARGEM BONITA com o limite da FAZENDA VARGEM BONITA; deste, segue confrontando com FAZENDA VARGEM BONITA, matrícula n° 21.023, com os seguintes azimutes e distâncias: 190°38' e 276,95 m até o vértice CRNM-2003, Longitude: -49°04'55.312", Latitude: -16°49'29,051" e Altitude: 724,34 m); 149°08' e 281,16 m até o vértice CRN-M-2004, (Longitude: -49°04'50,441" Latitude: - 16°49'36,901" e Altitude: 729,75 m); 149°44' e 82,22 m até o vértice CRN-M-2005, (Longitude: -49°04'49,042", Latitude: -16°49'39,211" e Altitude: 717,42 m); situado no limite da FAZENDA VARGEM BONITA com o limite da FAZENDA VARGEM BONITA; deste, segue confrontando com FAZENDA VARGEM BONITA, matrícula n° 21.024, com azimute de 192°02' e distância de 21,44 m até o vértice FE8-P-7064, (Longitude: -49°04'49, 193", Latitude: -16°49'39,893" e Altitude: 715,84 m); situado no limite da FAZENDA VARGEM BONITA com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 02; deste, segue confrontando com FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 02, matrículas n(s)° 11.118 e 11.119, com os seguintes azimutes e distâncias: 244°21' e 295,52 m até o vértice FE8-P-7065, Longitude: -49°04'58, 191", Latitude: -16°49'44,052" e Altitude: 708,13 m); 244°22' e 298,36 m até o vértice FE8-P-7060, (Longitude: - 49°05'07,276", Latitude: -16°49'48,250" e Altitude: 673,93 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 02 com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 01; deste, segue confrontando com FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 01, matrícula nº 19.864, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°41' e 64,20 m até o vértice FE8-P-7059, (Longitude: -49°05'09, 121", Latitude: -16°49'47,153" e Altitude: 674,88 m); 302°02' e 67,91 m até o vértice FE8-P-7058 (Longitude: -49°05'11,065" ", Latitude: -16°49'45,981" e Altitude: 675,50 m); 310°04' e 47,18 m até o vértice FE8-P-7057, (Longitude: 49°05'12,284", Latitude: -16°49'44,993" e Altitude: 676,17 m); 325°29' e 48,50 m até o vértice FE8-P-7056, (Longitude: -49°05'13,212", Latitude: -16°49'43,693" e Altitude: 676,61 m); 293°51' e 3,50 m até o vértice FE8-P-7055, (Longitude: -49°05'13,320", Latitude: -16°49'43,647" e Altitude: 675,64 m); 188°19' e 12,89 m até o vértice FE8-M-1473, (Longitude: -49°05'13,383" altitude: -16°49'44,062" e Altitude: 677,78 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 01 com o limite da FAZENDA LARGA; deste, segue confrontando com FAZENDA LARGA pelo córrego AREADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°25' e 25,67 m até o vértice FE8-P-7021, (Longitude: -49°05'13,557", Latitude: 16°49'43,244" e Altitude: 676,52 m); 325°55' e 42,28 m até o vértice FE8-P-7022, (Longitude: -49°05'14,357", Latitude -16°49'42,105" e Altitude: 676,00 m); 291°46' e 44,19 m até o vértice FE8-P-7023, (Longitude: -49°05'15,743", Latitude: -16°49'41,572" e Altitude: 676,52 m); 341°30' e 24,93 m até o vértice FE8-P-7024, (Longitude: -49°05'16,010", Latitude: -16°49'40,803" e Altitude: 677,26 m); 319°30' e 15,32 m até o vértice FE8-P-7025, (Longitude: -49°05'16,346", Latitude: -16°49'40,424" e Altitude: 677,19 m); 11°26' e 4,33 m até o vértice FE8-P-7026, (Longitude: -49°05'16,317" Latitude: -16°49'40,286" e Altitude: 677,23 m); 311°30' e 20,09 m até o vértice FE8-P-7027, (Longitude: -49°05'16,825", Latitude: -16°49'39,853" e Altitude: 677,28 m); 336°09' e 13,48 m até o vértice FE8-P-7028, (Longitude: -49°05'17,009", Latitude: -16°49'39,452" e Altitude: 679,02 m); 298°07' e 6,98 m até o vértice FE8-P-7029, (Longitude: -49°05'17,217", Latitude: -16°49'39,345" e Altitude: 679,23 m); 279°34' e 35,10 m até o vértice FE8-P-7030, (Longitude: -49°05'18,386", Latitude: -16°49'39,155" e Altitude: 679,14 m); 304°41' e 7,13 m até o vértice FE8-P-7031, (Longitude: -49°05'18,584", Latitude: -16°49'39,023" e Altitude: 679,69 m); 345°58' e 10,87 m até o vértice FE8-P-7032, (Longitude: -49°05'18,673", Latitude: -16°49'38,680" e Altitude: 679,69 m); 305°50' e 3,83 m até o vértice FE8-P-7033, (Longitude: -49°05'18,778" Latitude: -16°49'38,607" e Altitude: 679,69 m); 339°36' e 5,61 m até o vértice FE8-P-7034 (Longitude: -49°05'18,844", Latitude: -16°49'38,436" e Altitude: 680,59 m); 307°06' e 6,42 m até o vértice FE8-P-7035, (Longitude: -49°05'19,017", Latitude: -16°49'38,310" e Altitude: 680,59 m); 326°54' e 13,83 m até o vértice FE8-P-7036, (Longitude: -49°05'19,272", Latitude -16°49'37,933" e Altitude: 680,59 m); 278°19' e 2,54 m até o vértice FE8-P-7037, (Longitude: -49°05'19,357", Latitude: -16°49'37,921" e Altitude: 681,31 m); 301°47' e 4,32 m até o vértice FE8-P-7038, (Longitude: -49°05'19,481", Latitude: -16°49'37,847" e Altitude: 681,31 m); 327035 e 4,70 m até o vértice FE8-P-7039, (Longitude: -49°05'19,566", Latitude: -16°49'37,718" e Altitude: 681,31 m); 335°47' e 9,17 m até o vértice FE8-P-7040, (Longitude: -49°05'19,693" Latitude: -16°49'37,446" e Altitude: 681,31 m); 293°21' e 4,03 m até o vértice FE8-P7041, (Longitude: - 49º05'19,818", Latitude: -16º49'37,394" e Altitude: 681,31 m); 314º13' e 4,63 m até o vértice FE8-P-7042, (Longitude: -49º05'19,930", Latitude: -16º49'37,289" e Altitude: 681,31 m); 337º50' e 2,36 m até o vértice FE8-P-7043, (Longitude: -49º05'19,960", Latitude -16º49'37,218" e Altitude: 681,88 m); 294º03' e 4,15 m até o vértice FE8-P- 7044, (Longitude: -49º05'20,088", Latitude: -16º49'37,163" e Altitude: 681,88 m); 231º21' e 3,79 m até o vértice FE8-P-7045, (Longitude: - 49º05'20, 188", Latitude: - 16º49'37,240" e Altitude: 681,88 m); 288º22 e 3,12 m até o vértice FE8- P-7046, (Longitude: -49º05'20,288", Latitude: -16º49'37,208" e Altitude: 681,88 m); 239º26' e 3,51 m até o vértice FE8-P-7047, (Longitude: -49º05'20,390", Latitude: -16º49'37,266" e Altitude: 681,88 m); 279º37 e 1,83 m até o vértice FE8-P-7048, (Longitude: - 49º05'20,451", Latitude: -16º49'37,256" e Altitude: 681,88 m); 237º35' e 2,35 m até o vértice FE8-P-7049, (Longitude: -49º05'20,518", Latitude: -16º49'37,297" e Altitude: 681,88 m); 268º44' e 5,66 m até o vértice FE8-P-7050, (Longitude: -49º05'20,709", Latitude: -16º49'37,301" e Altitude: 681,88 m); 260º21' e 34,87 m até o vértice EZ8-M- 1113, (Longitude: -49º05'21,870", Latitude: -16º49'37,491" e Altitude: 680,78 m); situado no limite da FAZENDA LARGA com o limite do RECANTO DOS FLAMBOYANTS; deste, segue confrontando com RECANTO DOS FLAMBOYANTS, matrícula n° M-13.657, com os seguintes azimutes e distâncias: 11º19' e 25,02 m até o vértice EZ8-P-20650, (Longitude: - 49º05'21,704", Latitude: -16º49'36,693" e Altitude: 680,78 m); 311º17' e 205,38 m até o vértice CRNV-0101, (Longitude: 49º05'26,916", Latitude: -16º49'32,285" e Altitude: 683,81 m); situado no limite do RECANTO DOS FLAMBOYANTS com o limite da FAZENDA VARGEM BONITA; deste, segue confrontando com FAZENDA VARGEM BONITA, matrícula 13.949, com os seguintes azimutes e distâncias: 68º51' e 46,98 m até o vértice CRN-M-0311, (Longitude: -49º05 25,436, Latitude: 16º49'31,734" e Altitude: 683,81 m); 68º53' e 396,26 m até o vértice CRN-M-0310, (Longitude: 49º05'12,951", Latitude: -16º49'27,093" e Altitude: 727,21 m); 69º48' e 38,65 m até o vértice FE8- P-7063, (Longitude: 49º 05' 11,726", Latitude: 16º 49' 26,659" e Altitude: 731,69m); 69º 42 e 572,74m, até o vértice CRN-M-0309, ponto inicial da descrição deste perímetro". As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA. INCRA/CCIR com código n.º 950 076 809 454-9, com a área total de 50,8000ha, município de Bela Vista de Goias/GO, Rod. GO-20, km 19, à direita 06 km; n.º de módulos fiscais: 1,4514 e fração mínima de parcelamento 2,0ha, referente ao exercício 2024 (quitado) e ITR/CIB código n.º 8.293.229-8 (quitado).

II - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 11,1366 hectares, situada na FAZENDA LARGA, QUINHÃO N.º 01, município de Bela Vista de Goiás/GO, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Roldolfo Machado - Formação: Engenheiro Agrimensor - Conselho Profissional: 1009132687D/GO - Código de credenciamento: FEB. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 11,1366 hectares - Perímetro(m): 1.547,32m / Azimutes geodésicos: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FE8-P-7055, de coordenadas (Longitude: -49°05'13,320", Latitude: -16°49'43,647" e Altitude: 675,64 m); situado no limite da FAZENDA LARGA com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 04; deste, segue confrontando com FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 04, matrículas n(s)º 11.124 e 11.125; com os seguintes azimutes e distâncias: 113°51' e 3,50 m até o vértice FE8-P-7056, (Longitude: -49°05'13,212", Latitude: -16°49'43,693" e Altitude: 676,61 m); 145°29' e 48,50 m até o vértice FE8-P-7057, (Longitude: -49°05'12,284", Latitude: -16°49'44,993" e Altitude: 676,17 m); 130°04' e 47,18 m até o vértice FE8-P-7058, (Longitude: -49°05'11,065", Latitude: -16°49'45,981" e Altitude: 675,50 m); 122°02' e 67,91 m até o vértice FE8-P-7059, (Longitude: -49°05'09,121", Latitude: -16°49'47,153" e Altitude: 674,88 m); 121°41' e 64,20 m até o vértice FE8-P-7060, (Longitude: -49°05'07,276", Latitude: - 16°49'48,250" e Altitude: 673,93 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 04 com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 02, deste segue confrontando com a FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 02, matrícula n(s)º 11.118 e 11.119; com os seguintes azimutes e distâncias: 208°51' e 33,63 m até o vértice FE8-P-7061, (Longitude: -49°05'07,824", Latitude: -16°49'49,208" e Altitude: 678,44 m); 208°50' e 324,95 m até o vértice FE8-P-7062, (Longitude: -49°05'13,119", Latitude: -16°49'58,466" e Altitude: 707,10 m); 208°55' e 141,73 m até o vértice FE8-M-1467, (Longitude: -49°05'15,434", Latitude: -16°50'02,501" e Altitude: 715,59 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 02 com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 02, deste segue confrontando com a FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 02, matrícula nº 19.865; com os seguintes azimutes e distâncias: 275°50' e 58,87 m até o vértice FE8-M-1468, (Longitude: -49°05'17,412", Latitude: -16°50'02,306" e Altitude: 718,27 m); 273°00' e 58,44 m até o vértice FE8-M-1469, (Longitude: -49°05'19,383", Latitude: - 16°50'02,206" e Altitude: 720,43 m); 276°39' e 79,50 m até o vértice FE8-M-1470, (Longitude: -49°05'22,050", Latitude: -16°50'01,906" e Altitude: 723,42 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 02 com o limite da ESTRADA MUNICIPAL, deste segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL; com azimute de 06°33' e distância de 6,99 m até o vértice FE8- M-1471, (Longitude: -49°05'22,023", Latitude: -16°50'01,680" e Altitude: 722,60 m); situado no limite da ESTRADA MUNICIPAL com o limite da FAZENDA LARGA, deste segue confrontando com a FAZENDA LARGA; com os seguintes azimutes e distâncias: 25°42' e 2,87 m até o vértice FE8-M-1472, (Longitude: -49°05'21,981", Latitude: -16°50'01,596" e Altitude: 722,93 m); 25°16' e 596,16 m até o vértice FE8-M-1473, (Longitude: -49°05'13,383", Latitude: - 16°49'44,062" e Altitude: 677,78 m); situado no limite da FAZENDA LARGA com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 04, deste segue confrontando com a FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 04, matrículas n(s)º 11.124 e 11.125, com azimute de 08°19' e distância de 12,89 m até o vértice FE8-P-7055, ponto inicial da descrição deste perímetro". As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA. Cadastrada no INCRA/CCIR com código n.º 950 076 809 462-0, com a área total de 11,1620ha, município de Bela Vista de Goiás/GO, Rod. GO- 20, km 19, à direita 06 km; n.º de módulos fiscais: 0,3189 e fração mínima de parcelamento 2,0ha, referente ao exercício 2024 (quitado) e ITR/CIB código n.º 7.451.570- 4 (quitado).

III - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 42,9986 hectares, situada na FAZENDA LARGA, QUINHÃO N.º 02, município de Bela Vista de Goiás/GO, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Roldolfo Machado - Formação: Engenheiro Agrimensor - Conselho Profissional: 1009132687D/GO - Código de credenciamento: FES. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 42,9986 hectares - Perímetro(m): 2.987,38m / Azimutes geodésicos: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FES-P-7064, de coordenadas (Longitude: -49°04'49,193", Latitude: -16°49'39,893" e Altitude: 715,84 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO Nº 04 com o limite da FAZENDA VARGEM BONITA, matrícula nº 21.024; deste, segue confrontando com FAZENDA VARGEM BONITA, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°01' e 195,49 m até o vértice CRN- M -2006, (Longitude: -49°04'50,569", Latitude: -16°49'46,112" e Altitude: 709,94 m); Cerca; deste, segue confrontando com FAZENDA VARGEM BONITA, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°18' e 264,89 m até o vértice CRN-M-2007, (Longitude: - 49°04'52,475", Latitude: -16°49'54,530" e Altitude: 670,81 m); 192°30' e 149,08 m até o vértice CRN-M-2008, (Longitude: -49°04'53,565", Latitude: - 16°49'59,264" e Altitude: 673,69 m); 202°03' e 194,64 m até o vértice CRN-V-0131, (Longitude: -49°04'56,033", Latitude: - 16°50'05,132" e Altitude: 686,43 m); situado no limite da FAZENDA VARGEM BONITA com o limite da ESTRADA MUNICIPAL; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°55' e 2,22 m até o vértice FES-M-1474, (Longitude: - 49°04'56,061", Latitude: -16°50'05,199" e Altitude: 685,93 m); 198°19' e 7,06 m até o vértice FES-M- 1475, (Longitude: -49°04'56,136", Latitude: -16°50'05,417" e Altitude: 686,50 m); situado no limite da ESTRADA MUNICIPAL com o limite da GROTA; deste, segue confrontando com a GROTA, matrícula nº 6.727, com os seguintes azimutes e distâncias: 198°05' e 9,25 m até o vértice FES-P-7051, (Longitude: -49°04'56,233", Latitude: - 16°50'05,703" e Altitude: 686,86 m); 208°29' e 111,44 m até o vértice FES-P-7052, (Longitude: -49°04'58,028", Latitude: -16°50'08,889" e Altitude: 691,34 m); 208°26' e 56,01 m até o vértice FES-P-7053, (Longitude: -49°04'58,929", Latitude: -16°50'10,491" e Altitude: 693,76 m); situado no limite da GROTA com o limite da FAZENDA VARGEM GRANDE / REMANESCENTE; deste, segue confrontando com FAZENDA VARGEM GRANDE / REMANESCENTE, matrícula nº 23.588, com os seguintes azimutes e distâncias: 284°29' e 35,26 m até o vértice FMDP-P-0357, (Longitude: 49°05'00,082", Latitude: -16°50'10,204" e Altitude: 697,23 m); 318°49' e 18,30 m até o vertices FMDP-P-0356, (Longitude: -49°05'00,489", Latitude: -16°50'09,756" e Altitude: 700,70 m); 284°27' e 35,22 m até o vértice FMDP-P-0355, (Longitude: -49°05'01,641", Latitude: -16°50'09,470" e Altitude: 700,31 m); 282°44' e 38,49 m até o vértice FMDP-P-0354, (Longitude: -49°05'02,909", Latitude: -16°50'09,194" e Altitude: 702,24 m); 274°58' e 77,90 m até o vértice FMDP-P-0353, (Longitude: -49°05'05,530", Latitude: -16°50'08,974" e Altitude: 706,34 m); 282°06' e 70,32 m até o vértice FMDP-P-0352, (Longitude: -49°05'07,852", Latitude: -16°50'08,494" e Altitude: 710,11 m); 245°37' e 7,15 m até o vértice FMDP-P-0351, (Longitude: -49°05'08,072", Latitude: -16°50'08,590" e Altitude: 705,64 m); 273°27' e 30,05 m até o vértice FMDP-P-0350, (Longitude: -49°05'09,085", Latitude: -16°50'08,531" e Altitude: 710,55 m); 294°01' e 27,78 m até o vértice FMDP-P-0349, (Longitude: -49°05'09,942", Latitude: -16°50'08,163" e Altitude: 711,35 m); 251°47' e 21,26 m até o vértice FMDP-P-0348, (Longitude: -49°05'10,624", Latitude: -16°50'08,379" e Altitude: 712,21 m); 242°04' e 47,01 m até o vértice FMDP-P-0347, (Longitude: -49°05'12,027", Latitude: -16°50'09,095" e Altitude: 713,73 m); 244°22' e 61,05 m até o vértice FMDP-P-0346, (Longitude: -49°05'13,886", Latitude: -16°50'09,954" e Altitude: 717,87 m); 244°14' e 59,21 m até o vértice FMDP-P-0345, (Longitude: -49°05'15,687", Latitude: -16°50'10,791" e Altitude: 722,74 m); 245°20' e 60,21 m até o vértice FMDP-P-0344, (Longitude: -49°05'17,535", Latitude: -16°50'11,608" e Altitude: 720,94 m); 244°04' e 16,46 m até o vértice FEB-P-7054, (Longitude: -49°05'18,035", Latitude: -16°50'11,842" e Altitude: 721,46 m); situado no limite da FAZENDA VARGEM GRANDE / REMANESCENTE com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 03; deste, segue confrontando com FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 03, matrícula n° 19.865, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°31' e 150,24 m até o vértice FEB-M-1476, (Longitude: -49°05'16,848", Latitude: -16°50'07,091" e Altitude: 718,53 m); 16°31' e 147,20 m até o vértice FEB-M-1467, (Longitude: -49°05'15,434", Latitude: -16°50'02,501" e Altitude: 715,59 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 03 com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 01; deste, segue confrontando com FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 01, matrícula n° 19.864, com os seguintes azimutes e distâncias: 28°55' e 141,73 m até o vértice FEB-P-7062, (Longitude: -49°05'13,119", Latitude: -16°49'58,466" e Altitude: 707,10 m); 28°50' e 324,95 m até o vértice FEB-P-7061, (Longitude: -49°05'07,824", Latitude: -16°49'49,208" e Altitude: 678,44 m); 28°51' e 33,63 m até o vértice FEB-P-7060, (Longitude: -49°05'07,276", Latitude: -16°49'48,250" e Altitude: 673,93 m); situado no limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 01 com o limite da FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 04; deste, segue confrontando com FAZENDA LARGA, QUINHÃO N° 04, matrícula n(s)° 11.124 e 11.125, com os seguintes azimutes e distâncias: 64°22' e 298,36 m até o vértice FEB-P-7065, (Longitude: -49°04'58,191", Latitude: -16°49'44,052" e Altitude: 708,13 m); 64°21' e 295,52 m até o vértice FEB-P-7064, ponto inicial da descrição deste perímetro". As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA. Cadastrada no INCRA/CCIR com código n.º 934 046 011 010-4, com a área total de 43,5000 ha, município de Bela Vista de Goiás/GO, Rod. GO-20, km 19, à direita 06 km; n.º de módulos fiscais: 1,2429 e fração mínima de parcelamento 2,0ha, referente ao exercício 2024 (quitado) e ITR/CIB código n.º 9.892.718-3.

Art. 2º As áreas delimitadas no artigo anterior passam a ser passíveis de Parcelamento do Solo com finalidade urbana, desde que observados os preceitos dispostos no Plano Diretor Participativo, instituído pela Lei Complementar nº 084/2014 e alterações posteriores.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.