Art. 1º Passa a integrar a zona de expansão urbana descontínua do Município de Bela Vista de Goiás as áreas a seguir especificadas:

I - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo 89,7713 hectares, situada na FAZENDA VARGEM BONITA, lugar denominado ESTÂNCIA SANTA EMILIA, neste município de Bela Vista de Goiás/GO, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Flavio Henrique Stival - Formação: Técnico em Agrimensura CREA: 1017754470TD-GO/GO Código de credenciamento: MMFL. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 89,7713 hectares - Perímetro (m): 5.227,23m/Azimutes geodésicos: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AIHC-M-0101 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°03'43,741" de latitude -16°47'33,251" e de altitude 664,992m; deste segue confrontando com o RIO SOZINHA com azimute de 173°01' e distância de 116,85m até o vértice MMFL-P-0741 de longitude - 49°03'43,261" de latitude -16°47'37,023" e de altitude 663,03m com azimute de 122°09' e distância de 93,35m até o vértice MMFL-P-0742 de longitude -49°03'40,592" de latitude -16°47'38,639" e de altitude 663,91m com azimute de 198°49' e distância de 48,62m até o vértice MMFL-P-0743 de longitude -49°03'41,122" de latitude - 16°47'40,136" e de altitude 665,42m com azimute de 174°10' e distância de 49,92m até o vértice MMFL-P-0744 de longitude -49°03'40,951" de latitude -16°47'41,751" e de altitude 672,6m com azimute de 111°43' e distância de 114,1m até o vértice MMFL-P- 0745 de longitude -49°03'37,372" de latitude -16°47'43,125" e de altitude 664,67m com azimute de 47°10' e distância de 49,96m até o vértice MMFL-P-0746 de longitude - 49°03'36,135" de latitude -16°47'42,020" e de altitude 664,49m com azimute de 325°52' e distância de 31,49m até o vértice MMFL-P-0747 de longitude -49°03'36,731" de latitude -16°47'41,172" e de altitude 664,23m com azimute de 77°13' e distância de 60,4m até o vértice MMFL-P-0748 de longitude -49°03'34,742" de latitude -16°47'40,738" e de altitude 659,75m com azimute de 92°50' e distância de 37,12m até o vértice MMFL-P-0749 de longitude -49°03'33,490" de latitude -16º47' 40,798" e de altitude 664,4m com azimute de 99°13' e distância de 23,54m até o vértice MMFL-P-0750 de longitude -49°03'32,706" de latitude -16°47'40,920" e de altitude 664,55m com azimute de 207°55' e distância de 51,28m até o vértice MMFL-P-0751 de longitude -49°03'33,517" de latitude -16°47'42,394" e de altitude 668,82m com azimute de 128°56' e distância de 34,38m até o vértice MMFL-P-0752 de longitude -49°03'32,614" de latitude -16°47'43,097" e de altitude 666,9m com azimute de 72°14' e distância de 51,84m até o vértice MMFL-P-0753 de longitude -49°03'30,947" de latitude -16°47'42,582" e de altitude 660,98m com azimute de 141°10' e distância de 37,22m até o vértice MMFL-P-0754 de longitude -49°03'30,159" de latitude -16°47'43,525" e de altitude 663,6m com azimute de 93°55' e distância de 31,55m até o vértice MMFL-P-0755 de longitude -49°03'29,096" de latitude -16°47'43,596" e de altitude 662,42m com azimute de 22°14' e distância de 42,66m até o vértice MMFL-P-0756 de longitude -49°03'28,551" de latitude -16°47'42,311" e de altitude 663,7m com azimute de 86°11' e distância de 25,36m até o vértice MMFL-P-0757 de longitude -49°03'27,696" de latitude -16°47'42,256" e de altitude 663,48m com azimute de 29°43' e distância de 50,79m até o vértice MMFL-P-0758 de longitude -49°03'26,846" de latitude -16°47'40,822" e de altitude 662,13m com azimute de 147°26' e distância de 55,73m até o vértice MMFL-P- 0759 de longitude -49°03'25,833" de latitude -16°47'42,350" e de altitude 663,12m com azimute de 104°50' e distância de 44,19m até o vértice MMFL-P-0760 de longitude - 49°03'24,391" de latitude -16°47'42,718" e de altitude 664,35m com azimute de 134°42' e distância de 97,07m até o vértice MMFL-P-0761 de longitude -49°03'22,062" de latitude -16°47'44,939" e de altitude 664,01m com azimute de 97°33' e distância de 30,31m até o vértice MMFL-P-0762 de longitude -49°03'21,047" de latitude 16°47'45,069" e de altitude 663,74m com azimute de 123°14' e distância de 91,32m até o vértice MMFL-P-0763 de longitude -49°03'18,468" de latitude -16°47'46,697" e de altitude 663,46m com azimute de 111°07' e distância de 106,18m até o vértice MMFL- P-0764 de longitude -49°03'15,123" de latitude -16°47'47,942" e de altitude 662,98m com azimute de 116°55' e distância de 42,15m até o vértice MMFL-P-0765 de longitude -49°03'13,854" de latitude -16°47'48,562" e de altitude 663,38m com azimute de 118°43' e distância de 67,03m até o vértice MMFL-P-0766 de longitude -49°03'11,869" de latitude -16°47'49,610" e de altitude 664,26m com azimute de 128°40' e distância de 35,68m até o vértice MMFL-P-0767 de longitude -49°03'10,929" de latitude -16°47'50,335" e de altitude 663,36m com azimute de 138°53' e distância de 33,52m até o vértice MMFL-P-0768 de longitude -49°03'10,185" de latitude -16°47'51,157" e de altitude 663,34m com azimute de 274°15' e distância de 51,13m até o vértice MMFL-P- 0716 de longitude -49°03'11,907" de latitude -16°47'51,034" e de altitude 661,54m; deste segue confrontando com o RIO CALDAS com azimute de 302°53' e distância de 41,65m até o vértice MMFL-P-0717 de longitude -49°03'13,088" de latitude -16°47'50,298" e de altitude 663,1m com azimute de 293°51' e distância de 33,1m até o vértice MMFL-P-0718 de longitude -49°03'14,110" de latitude -16°47'49,862" e de altitude 663,13m com azimute de 254°23' e distância de 36,82m até o vértice MMFL-P- 0719 de longitude -49°03'15,307" de latitude -16°47'50,185" e de altitude 663,54m com azimute de 188°46' e distância de 103,09m até o vértice MMFL-P-0720 de longitude - 49°03'15,839" de latitude -16°47'53,498" e de altitude 663,0m com azimute de 113' e distância de 72,25m até o vértice MMFL-P-0721 de longitude -49°03'15,8917 de latitude -16°47'55,848" e de altitude 662,73m com azimute de 211°50' e distância de 97,22m até o vértice MMFL-P-0722 de longitude -49°03'17,623" de latitude -16°47'58,534" e de altitude 662,53m com azimute de 215°03' e distância de 80,62m até o vértice MMFL-P-0723 de longitude -49°03'19,187" de latitude -16°48'00,681" e de altitude 665,5m com azimute de 277°58' e distância de 33,72m até o vértice MMFL-P-0724 de longitude -49°03'20,315" de latitude -16°48'00,529" e de altitude 661,81m com azimute de 40°20' e distância de 57,09m até o vértice MMFL-P-0725 de longitude -49°03'19,067" de latitude -16°47'59,113" e de altitude 662,64m com azimute de 13°11'e distância de 58,72m até o vértice MMFL-P-0726 de longitude -49°03'18,614" de latitude -16°47'57,254" e de altitude 664,22m com azimute de 321°58' e distância de 65,03m até o vértice MMFL-P-0727 de longitude -49°03'19,967" de latitude -16°47'55,587" e de altitude 662,66m com azimute de 320°02' e distância de 102,81m até o vértice MMFL-P-0728 de longitude -49°03'22,197" de latitude -16°47'53,024" e de altitude 661,78m com azimute de 321°04' e distância de 39,85m até o vértice MMFL-P- 0729 de longitude -49°03'23,043" de latitude -16°47'52,016" e de altitude 662,38m com azimute de 266°36' e distância de 27,71m até o vértice MMFL-P-0730 de longitude - 49°03'23,977" de latitude -16°47'52,069" e de altitude 663,55m com azimute de 209°48' e distância de 119,84m até o vértice MMFL-P-0731 de longitude -49°03'25,988" de latitude -16°47'55,452" e de altitude 661,45m com azimute de 211°40' e distância de 113,71m até o vértice MMFL-P-0732 de longitude -49°03'28,004" de latitude -16°47'58,599" e de altitude 662,45m com azimute de 216°41' e distância de 71,53m até o vértice MMFL-P-0733 de longitude -49°03'29,447" de latitude -16°48'00,465" e de altitude 663,74m com azimute de 191°18' e distância de 38,47m até o vértice MMFL-P-0734 de longitude -49°03'29,702" de latitude -16°48'01,692" e de altitude 662,77m com azimute de 178°04' e distância de 55,27m até o vértice MMFL-P-0735 de longitude -49°03'29,639" de latitude -16°48'03,489" e de altitude 667,21m com azimute de 145°03' e distância de 60,32m até o vértice MMFL-P-0736 de longitude -49°03'28,473" de latitude -16°48'05,097" e de altitude 664,66m com azimute de 214°03' e distância de 82,64m até o vértice MMFL-P-0737 de longitude -49°03'30,036" de latitude -16°48'07,324" e de altitude 661,28m com azimute de 213°18' e distância de 85,62m até o vértice MMFL-P-0738 de longitude -49°03'31,623" de latitude -16°48'09,652" e de altitude 663,04m com azimute de 217°57' e distância de 40,01m até o vértice MMFL-P-0739 de longitude -49°03'32,454" de latitude -16°48'10,678" e de altitude 665,02m com azimute de 180°58' e distância de 65,25m até o vértice MMFL-P-0740 de longitude -49°03'32,491" de latitude -16°48'12,800" e de altitude 662,29m com azimute de 186°29' e distância de 75,95m até o vértice MMFL-M-0212 de longitude -49°03'32,781" de latitude -16°48'15,255" e de altitude 662,83m; deste segue confrontando com a RODOVIA ESTADUAL GO-020 com azimute de 305°30' e distância de 1117,01m até o vértice AIHC-M-0103 de longitude -49°04'03,488" de latitude -16°47'54,155" e de altitude 722,05m; deste segue confrontando com CNS: 02.509-8 | Mat. 19945 |FAZENDA VARGEM BONITA com azimute de 28°31' e distância de 468,52m até o vértice AIHC-M-0102 de longitude -40°03'55,034" de latitude -16°47'40,765" e de altitude 709,361m com azimute de 57°23' e distância de 428,67m até o vértice inicial da descrição deste perímetro".

II - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 47,2327 hectares, situada na FAZENDA VARGEM BONITA, lugar denominado ESTÂNCIA SANTA EMILIA, neste município de Bela Vista de Goiás/GO, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Flavio Henrique Stival Formação: Técnico em Agrimensura - CREA: 1017754470TD-GO/GO Código de credenciamento: MMFL. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 47,2327 hectares - Perímetro (m): 4.571,67m/Azimutes geodésicos: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AIHC-M-0097georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°03'11,977" de latitude 16°47'21,182" e de altitude 675,144m; deste segue confrontando com o RIO CALDAS com azimute de 203°28' e distância de 56,11m até o vértice MMFL-P-0686 de longitude -49°03'12,732" de latitude -16°47'22,856" e de altitude 665,76m com azimute de 184°44' e distância de 77,55m até o vérticeMMFL-P-0687 de longitude -49°03'12,949" de latitude -16°47'25,370" e de altitude 662,0m com azimute de 172°14' e distância de 56,48m até o vértice MMFL-P-0688 de longitude -49°03'12,691" de latitude -16°47'27,190" e de altitude 664,74m com azimute de 97°43' e distância de 18,32m até o vértice MMFL-P-0689 de longitude -49°03'12,078" de latitude -16°47'27,270" e de altitude 665,09m com azimute de 85°15' e distância de 29,94m até o vértice MMFL-P- 0690 de longitude -49°03'11,070" de latitude -16°47'27,190" e de altitude 663,25m com azimute de 02°21' e distância de 44,18m até o vértice MMFL-P-0691 de longitude -49°03'11,009" de latitude -16°47'25,754" e de altitude 665,82m com azimute de 136°47' e distância de 95,35m até o vértice MMFL-P-0692 de longitude -49°03'08,804" de latitude -16°47'28,014" e de altitude 665,08m com azimute de 141°11' e distância de 65,51m até o vértice MMFL-P-0693 de longitude -49°03'07,418" de latitude - 16°47'29,675" e de altitude 667,09m com azimute de 233°24' e distância de 16,14m até o vértice MMFL-P-0694 de longitude -49°03'07,855" de latitude -16°47'29,988" e de altitude 663,5m com azimute de 258°23' e distância de 33,79m até o vértice MMFL-P- 0695 de longitude -49°03'08,973" de latitude -16°47'30,209" e de altitude 663,44m com azimute de 275°31' e distância de 34,57m até o vértice MMFL-P-0696 de longitude - 49°03'10,135" de latitude -16°47'30,100" e de altitude 664,79m com azimute de 225°05' e distância de 83,07m até o vértice MMFL-P-0697 de longitude -49°03'12,122" de latitude -16°47'32,008" e de altitude 664,06m com azimute de 310°28' e distância de 72,68m até o vértice MMFL-P-0698 de longitude -49°03'13,989" de latitude - 16°47'30,473" e de altitude 663,9m com azimute de 294°47' e distância de 45,89m até o vértice MMFL-P-0699 de longitude -49°03'15,395" de latitude -16°47'29,847" e de altitude 665,3m com azimute de 245°41' e distância de 51,28m até o vértice MMFL-P- 0700 de longitude -49°03'16,973" de latitude -16°47'30,533" e de altitude 664,78m com azimute de 231°59' e distância de 110,34m até o vértice MMFL-P-0701 de longitude - 49°03'19,909" de latitude -16°47'32,743" e de altitude 663,6m com azimute de 221°23' e distância de 86,81m até o vértice MMFL-P-0702 de longitude -49°03'21,847" de latitude -16°47'34,862" e de altitude 664,40m com azimute de 162°23' e distância de 28,63m até o vértice MMFL-P-0703 de longitude -49°03'21,555" de latitude - 16°47'35,749" e de altitude 669,85m com azimute de 82°03' e distância de 75,37m até o vértice MMFL-P-0704 de longitude -49°03'19,034" de latitude -16°47'35,410" e de altitude 666,3m com azimute de 114°17' e distância de 50,06m até o vértice MMFL-P- 0705 de longitude -49°03'17,494" de latitude -16°47'36,080" e de altitude 666,9m com azimute de 78°48' e distância de 77,01m até o vértice MMFL-P-0706 de longitude - 49°03'14,943" de latitude -16°47'35,594" e de altitude 664,27m com azimute de 75°42' e distância de 35,44m até o vértice MMFL-P-0707 de longitude -49°03'13,783" de latitude -16°47'35,310" e de altitude 663,36m com azimute de 179°38' e distância de 33,33m até o vértice MMFL-P-0708 de longitude -49°03'13,776" de latitude -16°47'36,394" e de altitude 661,83m com azimute de 184°37' e distância de 31,33m até o vértice MMFL-P-0709 de longitude -49°03'13,861" de latitude -16°47'37,409" e de altitude 668,44m com azimute de 165°36' e distância de 85,82m até o vértice MMFL-P- 0710 de longitude -49°03'13,141"de latitude -16°47'40,113" e de altitude 661,6m com azimute de 164°31' e distância de 110,67m até o vértice MMFL-P-0711 de longitude - 49°03'12,144" de latitude -16°47'43,583" e de altitude 663,89m com azimute de 105°11' e distância de 68,13m até o vértice MMFL-P-0712 de longitude -49°03'09,924" de latitude -16°47'44,163" e de altitude 662,92m com azimute de 177°01' e distância de 125,92m até o vértice MMFL-P-0713 de longitude -49°03'09,703" de latitude -16°47'48,253" e de altitude 670,88m com azimute de 157°10' e distância de 113,66m até o vértice MMFL-P-0714 de longitude -49°03'08,215" de latitude -16°47'51,661" e de altitude 660,55m com azimute de 255°45' e distância de 91,16m até o vértice MMFL-P- 0715 de longitude -49°03'11,198" de latitude -16°47'52,390" e de altitude 663,2m com azimute de 333°18' e distância de 46,68m até o vértice MMFL-P-0716 de longitude - 49°03'11,907" de latitude -16°47'51,034" e de altitude 661,54m com azimute de 94°15' e distância de 51,13m até o vértice MMFL-P-0768 de longitude -49°03'10,185" de latitude -16°47'51,157" e de altitude 663,34m; deste segue confrontando com o RIO SOZINHA com azimute de 318°53' e distância de 33,52m até o vértice MMFL-P-0767 de longitude -49°03'10,929" de latitude -16°47'50,335" e de altitude 663,36m com azimute de 308°40' e distância de 35,68m até o vértice MMFL-P-0766 de longitude - 49°03'11,869" de latitude -16°47'49,610" e de altitude 664,26m com azimute de 298°43' e distância de 67,03m até o vértice MMFL-P-0765 de longitude -49°03'13,854" de latitude -16°47'48,562" e de altitude 663,38m com azimute de 296°55' e e distância de 42,15m até o vértice MMFL-P-0764 de longitude -49°03'15,123" de latitude - 16°47'47,942" e de altitude 662,98m com azimute de 291°07' e distância de 106,18m até o vértice MMFL-P-0763 de longitude -49°03'18,468" de latitude -16°47'46,697" e de altitude 663,46m com azimute de 303°14' e distância de 91,32m até o vértice MMFL-P- 0762 de longitude -49°03'21,047" de latitude -16°47'45,069" e de altitude 663,74m com azimute de 277°33' e distância de 30,31m até o vértice MMFL-P-0761 de longitude - 49°03'22,062" de latitude -16°47'44,939" e de altitude 664,01m com azimute de 314°42' e distância de 97,07m até o vértice MMFL-P-0760 de longitude -49°03'24,391" de latitude -16°47'42,718" e de altitude 664,35m com azimute de 284°50' e distância de 44,19m até o vértice MMFL-P-0759 de longitude -49°03'25,833" de latitude - 16°47'42,350" e de altitude 663,12m com azimute de 327°26' e distância de 55,73m até o vértice MMFL-P-0758 de longitude -49°03'26,846" de latitude -16°47'40,822" e de altitude 662,13m com azimute de 209°43' e distância de 50,79m até o vértice MMFL-P- 0757 de longitude -49°03'27,696" de latitude -16°47'42,256" e de altitude 663,48m com azimute de 266°11' e distância de 25,36m até o vértice MMFL-P-0756 de longitude- 49°03'28,551" de latitude -16°47'42,311" e de altitude 663,7m com azimute de 202°14' e distância de 42,66m até o vértice MMFL-P-0755 de longitude -49°03'29,096" de latitude -16°47'43,596" e de altitude 662,42m com azimute de 273°55' e distância de 31,55m até o vértice MMFL-P-0754 de longitude -49°03'30,159" de latitude -16°47'43,525" e de altitude 663,6m com azimute de 321°10' e distância de 37,22m até o vértice MMFL-P-0753 de longitude -49°03'30,947" de latitude -16°47'42,582" e de altitude 660,98m com azimute de 252°14' e distância de 51,84m até o vértice MMFL-P- 0752 de longitude -49°03'32,614" de latitude -16°47'43,097" e de altitude 666,9m com azimute de 308°56' e distância de 34,38m até o vértice MMFL-P-0751 de longitude - 49°03'33,517" de latitude -16°47'42,394" e de altitude 668,82m com azimute de 27°55' e distância de 51,28m até o vértice MMFL-P-0750 de longitude -49°03'32,706" de latitude -16°47'40,920" e de altitude 664,55m com azimute de 279°13' e distância de 23,54m até o vértice MMFL-P-0749 de longitude -49°03'33,490" de latitude - 16°47'40,798" e de altitude 664,4m com azimute de 272°50' e distância de 37,12m até o vértice MMFL-P-0748 de longitude -49°03'34,742" de latitude -16°47'40,738" e de altitude 659,75m com azimute de 257°13' e distância de 60,4m até o vértice MMFL-P- 0747 de longitude -49°03'36,731" de latitude -16°47'41,172" e de altitude 664,23m com azimute de 145°52' e distância de 31,49m até o vértice MMFL-P-0746 de longitude - 49°03'36,135" de latitude -16°47'42,020" e de altitude 664,49m com azimute de 227°10' e distância de 49,96m até o vértice MMFL-P-0745 de longitude -49°03'37,372" de latitude -16°47'43,125" e de altitude 664,67m com azimute de 291°43' e distância de 114,1m até o vértice MMFL-P-0744 de longitude -49°03'40,951" de latitude -16°47'41,751" e de altitude 672,6m com azimute de 354°10' e distância de 49,92m até o vértice MMFL-P-0743 de longitude -49°03'41,122" de latitude -16°47'40,136" e de altitude 665,42m com azimute de 18°49' e distância de 48,62m até o vértice MMFL-P- 0742 de longitude -49°03'40,592" de latitude -16°47'38,639" e de altitude 663,91m com azimute de 302°09' e distância de 93,35m até o vértice MMFL-P-0741 de longitude - 49°03'43,261" de latitude -16°47'37,023" e de altitude 663,03m com azimute de 353°01' e distância de 116,85m até o vértice AIHC-M-0101 de longitude -49°03'43,741" de latitude -16°47'33,251" e de altitude 664,992m; deste segue confrontando com CNS: 02.848-0 Mat. 12027 | FAZENDA VARGEM BONITA com azimute de 64°44' e distância de 686,73m até o vértice AIHC-M-0100 de longitude -49°03'22,769" de latitude -16°47'23,721" e de altitude 703,122m com azimute de 76°46' e distância de 85,15m até o vértice AIHC-M-0099 de longitude -49°03'19,970" de latitude 16°47'23,087" e de altitude 696,829m com azimute de 76°14' e distância de 159,86m até o vértice AIHC-M-0098 de longitude -49°03'14,727" de latitude -16°47'21,851" e de altitude 684,727m com azimute de 75°49' e distância de 84,0m até o vértice inicial da descrição deste perímetro".

Art. 2º As áreas delimitadas no artigo anterior passam a ser passíveis de Parcelamento do Solo com finalidade urbana, desde que observados os preceitos dispostos no Plano Diretor Participativo, instituído pela Lei Complementar nº 084/2014 e alterações posteriores.

Art. 3º A valorização imobiliária da área contemplada no artigo 1º, provocada unicamente pela sua transformação em zona de expansão urbana descontínua, gerará um crédito para o Município de Bela Vista de Goiás na razão e nos termos do §1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 084/2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 88/2015.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.