Prefeitura de Bela Vista de Goiás

Prefeitura de Bela Vista de Goiás

Município de Bela Vista de Goiás

LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

Institui Zona de Expansão Urbana Descontínua na forma que especifica e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:  
Art. 1º Passa a integrar a zona de expansão urbana descontínua do Município de Bela Vista de Goiás as áreas a seguir especificadas:
I - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 48,3693 hectares, situada na FAZENDA MORADA DO SOL, antiga Fazenda Santa Terezinha e Aborrecido, neste município, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Antônio de Paula Lemes - Formação: Técnico em Grau Médio em Agrimensura CREA: 1212/TD/GO Código de credenciamento: BHB. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, Longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 48,3693 hectares - Perímetro (m): 3.449,54m/Azimutes geodésicos: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BHB- M-0336, de coordenadas Geodésicas (Longitude: 49°01'02.349", Latitude - 16°50'04.906", e Altitude: 757.53 m), referenciadas ao meridiano central 51° WGr e ao Equador, tendo como Datum o SIRGAS2000, situado no ponto mais ao Norte e Oeste do imóvel, situado na confrontação com o imóvel de Sebastião de Passos Ferreira, Matrículas nº 22.413; CNS: 02.509-8, com os seguintes azimutes e distâncias: 151°34' e 352,91 m, até o vértice BHB-M-0337, (Longitude: -49°00'56.674", até o vértice BHB-M-0338, (Longitude: -49°01'38.288", Latitude -16°50'15.000" e Altitude: 752,74 m); 243°47' e 1.373,27 m, até o vértice BHB-M-0338, (Longitude: -49°01'38.288", Latitude 16º50'34.726" e Altitude: 763,80 m); Situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual GO-020, com os seguintes azimutes e distâncias: 331°58' e 352,62 m, até o vértice BHB-M-0339, (Longitude: -49°01'43.883", Latitude -16°50'24.601" e Altitude: 769,78 m); situado na confrontação com o imóvel de; Afonso Gonçalves Ferreira, Matrículas n°2.016; CNS: 02.509-8, com os seguintes azimutes e distâncias: 63°47' e 1.370,74 m até o vértice BHB-M-0336, ponto inicial da descrição deste perímetro".;
II - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 81,4435 hectares, situada na FAZENDA ABORRECIDO, neste município, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Antônio de Paula Lemes - Formação: Técnico de Grau Médio em Agrimensura CREA: 1212/TD/GO Código de credenciamento BHB. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 81,4435 hectares Perímetro (m): 5845,33m / Azimutes geodésicos: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BHB-M-0365, de coordenadas Geodésicas (Longitude: 49°00'28.569", Latitude -16°49'43.684", e Altitude: 768.40 m), referenciadas ao meridiano central 51° WGr e ao Equador, tendo como Datum o SIRGAS2000, situado no ponto mais ao Norte e Oeste do imóvel, situado na confrontação com o imóvel de Divino dos Anjos Freitas, Matrículas nº 2.932, 3.327, 3.328 e 2.016; CNS: 02.509-8, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°21' e 5,67 m, até o vértice BHB-M-0330, (Longitude: -49°00'28.441', Latitude -16°49'43.788" e Altitude: 769,50 m); 184°04' e 319,97 m, até o vértice BHB-M-0331, (Longitude: -49°00'29.180", Latitude -16°49'54.169" e Altitude: 766,75 m); situado na confrontação com o imóvel de Sebastião de Passos Ferreira, Matrícula n°22.413; CNS: 02.509-8, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°11 e 326,97 m, até o vértice BHB-M-0332, (Longitude: -49º00'40.145", Latitude - 16º49'55.430" e Altitude: 757,35 m); 239º35' e 253,90 m, até o vértice BHB-M-0333, (Longitude: -49°00'47.541", Latitude -16°49'59.609" e Altitude: 731,25 m); 231°08' e 87,08 m, até o vértice BHB-M-0334, (Longitude: -49°00'49.831", Latitude 16º50'01.386" e Altitude: 729,45 m); 261º19' e 219,52 m, até o vértice BHB-M-0335, (Longitude: -49º00'57.160", Latitude -16°50'02.463" e Altitude: 754,45 m); 243º56' e 171,02 m, até o vértice BHB-M-0336, (Longitude: -49°01'02.349", Latitude - 16º50'04.906" e Altitude: 757,53 m); situado na confrontação com o imóvel de Cândido Wesquival Ferreira, Matrícula nº2.016; CNS: 02.509-8, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°46' e 1.370.74 m. até o vértice BHB-M-0339. (Longitude: 49º01'43.883", Latitude -16º50'24.601" e Altitude: 769,78 m); Situado no limite a faixa de domínio da Rodovia Estadual GO-20, com os seguintes azimutes e distâncias: 332º00' e 130,15 m, até o vértice BHB-P-1625, (Longitude: -49°01'45.946", Latitude 16º50'20.863" e Altitude: 769,78 m); 329°13' e 61,23 m, até o vértice BHB-P-1626, (Longitude: -49°01'47.004", Latitude -16°50'19.152" e Altitude: 769,78 m); 329º12' e 41,41 m, até o vértice BHB-P-1627, (Longitude: -49°01'47.720", Latitude -16º50'17.995" e Altitude: 769,78 m); 323°,42 e 56,07 m, até o vértice BHB-P-1628, (Longitude: - 49º01'48.841", Latitude -16°50'16.525" e Altitude: 769,78 m); 320°47' e 49,99 m, até o vértice BHB-P-1629, (Longitude: -49°01'49.823", Latitude -16°50'15.366" e Altitude: 769,77 m); 320°23' e 42,02 m, até o vértice BHB-M-0329, (Longitude: -49°01'50,728", Latitude -16°50'14.313" e Altitude: 764,49 m); Situado na Margem da Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°27' e 183,68 m, até o vértice BHB-P-1612, (Longitude: -49°01'44.592", Latitude -16°50'15.192" e Altitude: 764,91 m); 81°50' e 120,09 m, até o vértice BHB-P-1613, (Longitude: -49°01'40.577", Latitude 16º50'14.638" e Altitude: 765,31 m); 61°46' e 58,31 m, até o vértice BHB-P-1614, (Longitude: -49°01'38.842", Latitude -16°13.741" e Altitude: 765,73 m); 50°42' e 179,26 m, até o vértice BHB-P-1615, (Longitude: -49°01'34.156", Latitude -16°50'10.049" e Altitude: 766,15 m); 55°10' e 129,67 m, até o vértice BHB-P-1616, (Longitude: - 49º01'30,561", Latitude -16°50'07.640" e Altitude: 766,58 m); 61°20' e 247,40 m, até o vértice BHB-P-1617, (Longitude -49°01'23.229", Latitude -16°50'03.781" e Altitude: 767,00 m); 48°24' e 87,53 m, até o vértice BHB-P-1618, (Longitude: -49°01'21.018", Latitude -16°50'01.891" e Altitude: 767,40 m); 80°53 e 135,36 m, até o vértice BHB-P- 1619, (Longitude: -49°01'16.504", Latitude -16°50'01.194" e Altitude: 767,80 m); 63°44 e 131,20 m, até o vértice BHB-P-1620, (Longitude: -49°01'12.530", Latitude 16°49'59.306" e Altitude: 768,23 m) 48°01' e 474,25 m, até o vértice BHB-P-1621, (Longitude: -49°01'00.621", Latitude -16°49'48.991" e Altitude: 768,64 m); 61°40' e 62,06 m, até o vértice BHB-P-01622, Longitude: -49º00'58.776", Latitude 16º49'48.033" e Altitude: 769,06 m); 79º26' e 182,16 m, até o vértice BHB-P-1623, (Longitude: -49º00'52.728", Latitude -16º49'46.948 e Altitude: 769,48 m); 84º38' e 199,31 m, até o vértice BHB-P-1624, (Longitude: -49º00'46.026" Latitude 16º49'46.343" e Altitude: 769,90 m); 81º00' e 523,32 m até o vértice BHB-M-0365, ponto inicial da descrição deste perímetro";
III - UMA GLEBA DE TERRAS, contendo a área total de 263,5317 hectares, situada na FAZENDA BEIJA FLOR, antiga Fazenda Santa Terezinha e Aborrecido, neste município, conforme memorial descritivo certificado pelo INCRA, Responsável Técnico: Antonio de Paula Lemes - Formação: Técnico de Grau Médio em Agrimensura - CREA: 1212-TD/GO - Código de credenciamento: BHB. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: Latitude, Longitude/Altitude geodésicas. Área (Sistema Geodésico Local): 236,5317 hectares - Perímetro (m): 8.800,77m / Azimutes geodésicos: "Inicia-se no vértice BHB-M-0331 de Longitude -49°00'29,180" Latitude -16°49'54,169" e Altitude de 766,753m; deste, segue confrontando com Fazenda Aborrecido, Matrículas 2,016, 2932, 3327 e 3328 de Divino dos Anjos de Freitas, nos seguintes azimutes e distâncias: 184°04' e 77,52m até o vértice AZUS-M-00206 de Longitude -49°00'29,366" Latitude -16°49'56,684" e Altitude de 763,925m; 179°10' e 440,71m até o vértice AZUS- M-00205 de Longitude -49°00'29,151" Latitude -16°50'11,017" e Altitude de 734,123m; 216°17' e 59,23m até o vértice AZUS-M-00214 de Longitude -49°00'31,225" Latitude - 16°50'15,522" e Altitude de 729,189m; 210°09' e 80,43m até o vértice AZUS-M-00213 de Longitude -49°00'32,590" Latitude -16°50'17,784" e Altitude de 712,810m; 181°13' e 35,80m até o vértice AZUS-M-00212 de Longitude -49°00'32,616" Latitude 16°50'18,948" e Altitude de 708,492m; 132°06' e 47,97m cravado à margem esquerda de uma Grota; deste pela grota à jusante, dividindo com Faz. Aborrecido de Divino dos Anjos de Freitas no azimute de 132°06' e distância de 47,97m até o vértice BHB-P-4555 de Longitude -49°00'31,414" Latitude -16°50'19,994" e Altitude de 704,933m situado à margem direita do Córrego aborrecido; deste, pelo citado córrego à jusante nos seguintes azimutes e distâncias: 208°06' e 42,35m até o vértice BHB-P-4556 de Longitude - 49°00'32,088" Latitude -16°50,21,209" e Altitude de 707,291m; 247°08' e 25,09m até o vértice BHB-P-4557 de Longitude -49°00'32,869" Latitude -16°50'21,526" e Altitude de 707,291m; 276°23' e 19,04m até o vértice BHB-P-4558 de Longitude -49°00'33,508" Latitude -16°50'21,457" e Altitude de 711,981m; 200°40 e 26,75m até o vértice BHB-P- 4559 de Longitude -49°00'33,827" Latitude -16°50'22,271" e Altitude de 711,981m; 22°37' e 14,21m até o vértice BHB-P-4560 de Longitude -49°00'34,152" Latitude - 16°50'22,611" e Altitude de 704,889m; 279°10 e 44,72m até o vértice BHB -P-4561 de Longitude -49°00'35,643" Latitude -16°50'22,379" e Altitude de 704,331m; 188°55' e 17,74m até o vértice BHB-P-4562 de Longitude -49°00'35,736" Latitude -16°50'22,949" e Altitude de 704.331m: 107°14' e 18.66m até o vértice BHB-P-4563 de Longitude - 49°00'35,134" Latitude -16°50'23,129" e Altitude de 704,331m; 177°37' e 24,99m até o vértice BHB-P-4564 de Longitude -49°00'35,099" Latitude -16°50'23,941" e Altitude de 706,351m; 277°03' e 20,50m até o vértice BHB-P-4565 de Longitude -49°00'35,786" Latitude -16°50'23,859" e Altitude de 705,006m; 236°53' e 25,38m até o vértice BHB-P- 4566 de Longitude -49°00'36,504" Latitude -16°50'24,310" e Altitude de 705,006m; 158°07' e 27,10m até o vértice BHB-P-4567 de Longitude -49°00'36,163" Latitude - 16°50'25,128" e Altitude de 703,699m; 250°11' e 12,43m até o vértice BHB-P-4568 de Longitude -49°00'36,558" Latitude -16°50'25,265" e Altitude de 703,699m; 210°57' e 11,97m até o vértice BHB-P-4569 de Longitude -49°00'36,766" Latitude -16°50'25,599" e Altitude de 703,699m; 105°58' e 27,26m até o vértice BHB-P-4570 de Longitude - 49°00'35,881" Latitude -16°50'25,843" e Altitude de 706,519m; 183°46' e 16,61m até o vértice BHB-P-4571 de Longitude -49°00'35,918" Latitude -16°50'26,382" e Altitude de 704,400m; 248°10' e 30,01m até o vértice BHB-P-4572 de Longitude -49°00'36,859" Latitude -16°50'26,745" e Altitude de 703,880m; 170°12' e 16,01m até o vértice BHB-P- 4573 de Longitude 49° 00'36,767" Latitude -16°50'27,258" e Altitude de 703,880m; 260°09' e 39,39m até o vértice BHB-P-4574 de Longitude -49°00'38,078" Latitude - 16°50'27,477" e Altitude de 707,006m; 208° 11' e 17,61m até o vértice BHB-P-4575 de Longitude -49°00'38,359" Latitude -16°50'27,982" e Altitude de 707,006m; 144°48' e 24,87 até o vértice BHB-P-4576 de Longitude -49°00'37,875" Latitude -16°50'28,643" e Altitude de 705,109m; 193°16' e 22,30 até o vértice BHB-P-4577 de Longitude 49°00'38,048" Latitude -16°50'29,349" e Altitude de 707,274m; 81°23' e 15,39m até o vértice BHB-P-4578 de Longitude -49°00'37,534" Latitude -16°50'29,274" e Altitude de 712,549m; 25°50' e 12,09m até o vértice BHB-P-4579 de Longitude -49°00'37,356" Latitude -16°50'28,920" e Altitude de 702,698m; 97°03' e 4,00m até o vértice BHB-P- 4580 de Longitude -49°00'37,222" Latitude -16°50'28,936" e Altitude de 702,698m; 185°42' e 16,10m até o vértice BHB-P-4581 de Longitude -49°00'37,276" Latitude - 16°50'29,457" e Altitude de 712,549m; 244°04' e 18,50m até o vértice BHB-P-4582 de Longitude -49°00'37,838" Latitude -16°50'29,720" e Altitude de 707,274m; 195°29' e 31,36 até o vértice BHB-P-4583 de Longitude -49°00'38,121" Latitude -16°50'30,703" e Altitude de 708,478m; 224°04' e 53,03m até o vértice BHB-P-4584 de Longitude - 49°00'39,367" Latitude -16°50'31,942" e Altitude de 703,547m; 189°16' e 10,47m até o vértice BHB-P-4585 de Longitude -49°00'39,424" Latitude -16°50'32,278" e Altitude de 707.187m: 121°22' e 18.72m até o vértice BHB-P-4586 de Longitude -49°00'38.884" Latitude -16°50'32,595" e Altitude de 707,178m; 70°00' e 18,52m até o vértice BHB-P- 4587 de Longitude -49°00'38,296" Latitude -16°50'32'389" e Altitude de 705,780m; 187°11' e 24,11m até o vértice BHB-P-4588 de Longitude -49°00'38,398" Latitude - 16°50'33,167" e Altitude de 704,867m; 207°17' e 59,54m até o vértice BHB-P-4589 de Longitude -49°00'39,398" Latitude -16°50'34,888" e Altitude de 704,706m; 154°11' e 57,34m até o vértice BHB-P-4590 de Longitude -49°00'38,477" Latitude -16°50'36,567" e Altitude de 704,470m; 190°52' e 13,65m até o vértice BHB-P-4591 de Longitude - 49°00'38,564" Latitude -16°50'37,003" e Altitude de 704,470m; 291°05' e 16,06m até o vértice BHB-P-4592 de Longitude -49°00'39,070" Latitude -16°50'36,815" e Altitude de 704,470m; 184°39,e 3828m até o vértice BHB-P-4593 de Longitude -49°00'39,175" Latitude -16°50'38,056" e Altitude de 708,187m; 237°28' e 12,01 até o vértice BHB-P- 4594 de Longitude -49°00'39,517" Latitude -16°50'38,266" e Altitude de 708,187m; 292°30' e 33,49m até o vértice BHB-P-4595 de Longitude -49°00'40,562" Latitude - 16°50'37,849" e Altitude de 716,895m; 313°45' e 48,99m até o vértice BHB-P-4596 de Longitude -49°00'41,757" Latitude -16°50'36,747" e Altitude de 706,693m; 290°15' e 11,99m até o vértice BHB-P-4597 de Longitude -49°00'42,137" Latitude -16°50'36,612" e Altitude de 716,569m; 187°11' e 34,27m até o vértice BHB-P-4598 de Longitude - 49°00'42,282" Latitude -16°50'37,718" e Altitude de 716,569m; 91°37' e 16,29m até o vértice BHB-P-4599 de Longitude -49°00'41,732" Latitude -16°50'37,733" e Altitude de 716,569m; 150°04'e 40,12m até o vértice BHB-P-4600 de Longitude -49°00'41,056" Latitude -16°50'38,864" e Altitude de 705,616m; 200°56' e 24,20m até o vértice BHB-P- 4601 de Longitude -49°00'41,348" Latitude -16°50,39,599" e Altitude de 712,936m; 146°27' e 34,08m até o vértice BHB-P-4602 de Longitude -49°00'40,712" Latitude - 16°50'40,523" e Altitude de 702,839m; 166°44' e 34,34m até o vértice BHB-P-4603 de Longitude -49°00'40,446" Latitude -16°50'41,610" e Altitude de 711,688m; 256°01' e 24,71m até o vértice BHB-P-4604 de Longitude -49°00'41,256" Latitude -16°50'41,804" e Altitude de 706,142m; 310°32' e 26,26m até o vértice BHB-P-4605 de Longitude - 49°00'41,930" Latitude -16°50'41,249" e Altitude de 706,142m; 248°42' e 35,40m até o vértice BHB-P-4606 de Longitude -49°00'43,044" Latitude -16°50'41,667" e Altitude de 706,992m; 193°36' e 22,27m até o vértice BHB-P-4607 de Longitude -49°00'43,221" Latitude -16°50'42,371" e Altitude de 706,992m; 150°33' e 28,13m até o vértice BHB-P- 4608 de Longitude -49°00'42,754" Latitude -16°50'43,168" e Altitude de 708,548m; 251°23' e 11.47m até o vértice BHB-P-4609 de Longitude -49°00'43.121" Latitude - 16°50,43,287" e Altitude de 708,548; 306°24' e 26,89m até o vértice BHB-P-4610 de Longitude -49°00'43,852" Latitude -16°50'42,768" e Altitude de 709,113m; 278º17, e 29,86m até o vértice BHB-P-4611 de Longitude -49°00'44,850" Latitude -16°50'42,628" e Altitude de 715,903m; 196°36' e 24,54m até o vértice BHB-P-4612 de Longitude - 49°00'45,087" Latitude -16°50'43,393" e Altitude de 702,782m; 152°22' e 31,48 até o vértice BHB-P-4613 de Longitude -49°00'44,594" Latitude -16°50'44,300" e Altitude de 702,782m; 180°21' e 46,64m até o vértice BHB-P-4614 de Longitude -49°00'44,604" Latitude -16°50'45,817" e Altitude de 714,366m; 211°12' e 14,47m até o vértice BHB-P- 4615 de Longitude -49°00'45,089" Latitude -16°50'45,758" e Altitude de 700,642m; 224°07' e 12,46m até o vértice BHB-P-4616 de Longitude -49°00'45,382" Latitude 16°50'46,049" e Altitude de 700,642m; 167°12' e 11,63 até o vértice BHB-P-4617 de Longitude 49°00'45,295" Latitude 16°50'46,418" e Altitude de 703,052m; 207°42' e 10,00m até o vértice BHB-P-4618 de Longitude -49°00'45,452" Latitude -16°50'46,706" e Altitude de 703,052m; 183°38' e 18,61m até o vértice BHB-P-4619 de Longitude - 49°00'45,492" Latitude -16°50'47,310" e Altitude de 702,366m; 115°58' e 15,02 até o vértice BHB-P-4620 de Longitude -49°00'45,036" Latitude -16°50'47,524" e Altitude de 707,073m; 174°02' e 13,69m até o vértice BHB-P-4621 de Longitude -49°00'44,988" Latitude -16°50'47,967" e Altitude de 707,073m; 227°59' e 9,00m até o vértice BHB-P- 4622 de Longitude -49°00'45,214" Latitude -16°50'48,163" e Altitude de 707,073m; 302°52' e 19,03m até o vértice BHB-P-4623 de Longitude -49°00'45,754" Latitude - 16°50'47,827" e Altitude de 703,767m; 343°35' e 14,26m até o vértice BHB-P-4624 de Longitude -49°00'45,890" Latitude -16°50'47,382" e Altitude de 707,073m; 257°26' e 12,01m até o vértice BHB-P-4625 de Longitude -49°00'46,286" Latitude -16°50'47,467" e Altitude de 702,366m; 187°29' e 43,38m até o vértice BHB-P-4626 de Longitude - 49°00'46,477" Latitude -16°50'48,866" e Altitude de 709,573m; 168°44' e 42,92m até o vértice BHB-P-4627 de Longitude -49°00'46,194" Latitude -16°50'50,235" e Altitude de 699,953m; 237°28' e 17,56m até o vértice BHB-P-4628 de Longitude -49°00'46,694" Latitude -16°50'50,542" e Altitude de 705,480m; 178°54' e 17,04m até o vértice BHB-P- 4629 de Longitude -49°00'46,683" Latitude -16°50, 51,096" e Altitude de 701,307m; 192°49' e 8,01m até o vértice BHB-P-4630 de Longitude -49°00'46,743" Latitude - 16°50'51,350" e Altitude de 701,307m; 202°38' e 9,99m até o vértice BHB-P-4631 de Longitude -49°00'46,873" Latitude -16°50'51,650" e Altitude de 701,307m; 333°32' e 9,17m até o vértice BHB-P-4632 de Longitude -49°00'47.011' Latitude -16°50.51.383" e Altitude de 701,307m; 13°,20 e 15,01m até o vértice BHB-P-4633 de Longitude 49°00'46,894" Latitude -16°50'50,908" e Altitude de 701,529m; 332°,18' e 24,27m até o vértice BHB-P-4634 de Longitude -49°00'47,275" Latitude -16°50'50,209" e Altitude de 705,480m; 233°12' e 14,68m até o vértice BHB-P-4635 de Longitude -49°00'47,672" Latitude -16°50'50,495" e Altitude de 701,972m; 142°28' e 8,99m até o vértice BHB-P- 4636 de Longitude -49°00'47,487" Latitude -16°50'50,727" e Altitude de 701,972m; 224°44' e 37,35m até o vértice BHB-P-4637 de Longitude -49°00'48,375" Latitude - 16°50'51,590" e Altitude de 701,271m; 148°35' e 19,99m até o vértice BHB-P-4638 de Longitude -49°00'48,023" Latitude -16°50'52,145" e Altitude de 699,874m; 222°34' e 10,02m até o vértice BHB-P- 4639 de Longitude -49°00'48,252" Latitude -16°50'52,385" e Altitude de 699,874m; 185°20' e 11,46m até o vértice BHB-P-4640 de Longitude - 49°00'48,288" Latitude -16°50,52,756" e Altitude de 703,432m; 220°38' e 16,41m até o vértice BHB-P-4641 de Longitude -49°00'48,649" Latitude -16°50'53,161" e Altitude de 701,451m; 185°50 e 27,32m até o vértice BHB-P-4642 de Longitude -49°00'48,743" Latitude -16°50'54,045" e Altitude de 702,956m; 111°12' e 32,71m até o vértice BHB-P- 4643 de Longitude -49°00'47,713" Latitude -16°50'54,430" e Altitude de 702,956m; 236°11' e 21,77m até o vértice BHB-P-4644 de Longitude -49°00'48,324" Latitude - 16°50'54,824" e Altitude de 700,610m; 190°14' e 12,00m até o vértice BHB-P-4645 de Longitude -49°00'48,396" Latitude -16°50'55,208" e Altitude de 700,610m; 257°31' e 35,30m até o vértice BHB-P-4646 de Longitude -49°00'49,560" Latitude -16°50'55,456" e Altitude de700,499m; 139°57' e 17,99m até o vértice BHB-P-4647 de Longitude - 49°00'49,169" Latitude -16°50'55,904" e Altitude de 700,499m; 64°59' e 19,99m até o vértice BHB-P-4648 de Longitude -49°00'48,557" Latitude -16°50'55,629" e Altitude de 700,499m; 152°33' e 30,38m até o vértice BHB-P-4649 de Longitude -49°00'48,084" Latitude -16°50'56,506" e Altitude de 707,563m; 231°25' e 25,30m até o vértice BHB-P- 4650 de Longitude -49°00'48,752" Latitude -16°50'57,019" e Altitude de 699,802m; 212°02' e 18,14m até o vértice BHB-P-4651 de Longitude -49°00'49,077" Latitude - 16°50'57,519" e Altitude de 705,340m; 188°12' e 28,18m até o vértice BHB-P-4652 de Longitude -49°00'49,213" Latitude -16°50'58,426" e Altitude de 700,594m; 178°27' e 29,74m até o vértice BHB-P-4653 de Longitude -49°00'49,186" Latitude -16°50'59,393" e Altitude de 701,406m; 85°02' e 18,87m até o vértice BHB-P-4654 de Longitude - 49°00'48,551" Latitude -16°50'59,340" e Altitude de 701,406m; 127°37' e 25,08m até o vértice BHB-P-4655 de Longitude -49°00'47.880" Latitude -16°50'59.838" e Altitude de 701,819m; 206°36' e 36,03m até o vértice BHB-P-4656 de Longitude -49º00 48,425" Latitude -16°51'00,886" e Altitude de 708,154m; 220°52' e 16,83m até o vértice BHB-P- 4657 de Longitude -49°00'48,797" Latitude -16°51'01,300" e Altitude de 700,607m; 171°21' e 14,77m até o vértice BHB-P-4658 de Longitude -49°00'48,722" Latitude - 16°51'01,775" e Altitude de 700,607m; 114°25' e 14,28 até o vértice BHB-P-4659 de Longitude -49°00'48,283" Latitude -16°51'01,967" e Altitude de 694,094m; 177°04' e 27,18m até o vértice BHB-P-4660 de Longitude -49°00'48,236" Latitude -16°51'02,850" e Altitude de 694,094m; 150°09' e 14,99m até o vértice BHB-P-4661 de Longitude - 49°00'47,984" Latitude -16°51'03,273" e Altitude de 702,061m; 203°15' e 13,71m até o vértice BHB-P-4662 de Longitude -49°00'48,340" Latitude -16°51'03,558" e Altitude de 702,061m; 161°36' e 10,89m até o vértice BHB-P-4663 de Longitude -49°00'48,224" Latitude -16°51'03,894" e Altitude de 699,160m; 118°46' e 13,98m até o vértice BHB-P- 4664 de Longitude -49°00'47,810" Latitude -16°51'04,113" e Altitude de 699,160m; 220,41 e 10,36m até o vértice BHB-P-4665 de Longitude -49°00'47,675" Latitude - 16°51'03,802" e Altitude de 699,188m; 71°06' e 8,26m até o vértice BHB-P-4666 de Longitude -49°00'47,411" Latitude -16°51'03,715" e Altitude de 699,188m; 130°24' e 19,87m até o vértice BHB-P-4667 de Longitude -49°00'46,900" Latitude -16°51'04,134" e Altitude de 711,446m; 235°39' e 14,99m até o vértice BHB-P-4668 de Longitude - 49°00'47,318" Latitude -16°51'04,409" e Altitude de 711,446m; 170°06' e 10,86m até o vértice BHB-P-4669 de Longitude -49°00'47,255" Latitude -16°51'04,757" e Altitude de 699,349m; 103°12' e 15,87m até o vértice BHB-P-4670 de Longitude -49°00'46,733" Latitude -16°51'04,875" e Altitude de 710,581m; 161°50' e 15,11m até o vértice BHB-P- 4671 de Longitude -49°00'46,574" Latitude -16°51'05,342" e Altitude de 710,581m; 274°23' e 39,40m até o vértice BHB-P-4672 de Longitude -49°00'47,901" Latitude - 16°51'05,244" e Altitude de 698,748m; 201°14' e 15,93m até o vértice BHB-P-4673 de Longitude -49°00'48,096" Latitude -16°51'05,727" e Altitude de 697,851m; 106°07' e 14,39m até o vértice BHB-P-4674 de Longitude -49°00'47,629" Latitude -16°51'05,857" e Altitude de 701,528m;v153°18' e 17,14m até o vértice BHB-P-4675 de Longitude - 49°00'47,369" Latitude -16°51'06,355" e Altitude de 701,528m; 290°07' e 10,18m até o vértice BHB-P-4676 de Longitude -49°00'47,692" Latitude -16°51'06,241" e Altitude de 701,528m; 330°45' e 11,45m até o vértice BHB-P-4677 de Longitude -49°00'47,881" Latitude -16°51'05,916" e Altitude de 697,397m; 271°43' e 12,26m até o vértice BHB-P- 4678 de Longitude -49°00'48.295" Latitude -16°51'05.904" e Altitude de 697,851m: 263°29' e 11,11m até o vértice BHB-P-4679 de Longitude -49°00'48,668 Latitude - 16°51'05,945" e Altitude de 697,851m; 218°21' e 8,59m até o vértice BHB-P4680 de Longitude -49°00'48,848" Latitude -16°51'06,164" e Altitude de 697,782m; 136°17' e 16,67m até o vértice BHB-P4681 de Longitude -49°00'48,459" Latitude -16°51'06,556" e Altitude de 698,811m; 197°14' e 5,89m até o vértice BHB-P-4682 de Longitude - 49°00'48,518" Latitude -16°51'06,739" e Altitude de 698,811m; 279°06' e 16,70m até o vértice BHB-P-4683 de Longitude -49°00'49,075" Latitude -16°51'06,653" e Altitude de 697,341m; 198°29' e 18,77m até o vértice BHB-P-4684 de Longitude -49°00'49,276" Latitude -16°51'07,232" e Altitude de 700,172m; 112°06' e 12,91m até o vértice BHB-P- 4685 de Longitude -49°00'48,872" Latitude -16°51'07,390" e Altitude de 700,671m; 138°47' e 15,82m até o vértice BHB-P-4686 de Longitude -49°00'48,520" Latitude - 16°51'07,777" e Altitude de 700,550m; 151°49' e 22,25m até o vértice BHB-P-4687 de Longitude -49°00'48,165" Latitude -16°51'08,415" e Altitude de 698,131m; 124°57' e 20,12m até o vértice BHB-P-4688 de Longitude -49°00'47,608" Latitude -16°51'08,790" e Altitude de 699,666m; 135°46' e 39,72m até o vértice BHB-P-4689 de Longitude - 49°00'46,664" Latitude -16°51'09,708" e Altitude de 699,626m; 179°11' e 16,94m até o vértice BHB-P-4690 de Longitude -49°00'46,656" Latitude -16°51'10,259" e Altitude de 698,136m; 220°24' e 5,57m até o vértice BHB-P-4691 de Longitude -49°00'46,778" Latitude -16°51'10,397" e Altitude de 698,136m; 253°43' e 10,64m até o vértice BHB-P- 4692 de Longitude -49°00'47,123" Latitude -16°51'10,494" e Altitude de 698,278m; 210°33' e 7,57m até o vértice BHB-P-4693 de Longitude -49°00'47,253" Latitude - 16°51'10,706" e Altitude de 698,278m; 185°23' e 5,99 até o vértice BHB-P-4694 de Longitude -49°00'47,272" Latitude -16°51'10,900" e Altitude de 697,109m; 125°54' e 15,57m até o vértice BHB-P-4695 de Longitude -49°00'46,846" Latitude -16°51'11,197" e Altitude de 701,079m; 170°55' e 15,94m até o vértice BHB-P-4696 de Longitude - 49°00'46,761" Latitude -16°51'11,709" e Altitude de 698,614m; 248°28' e 18,27m até o vértice BHB-P-4697 de Longitude -49°00'47,335" Latitude -16°51'11,927" e Altitude de 699,359m; 179°51' e 25,09m até o vértice BHB-P-4698 de Longitude -49°00'47,333" Latitude -16°51'12,743" e Altitude de 698,233m situado na barra do Córrego do Açude; deste, pelo citado córrego à montantes nos seguintes nos seguintes azimutes e distâncias: 208°28' e 4,97m até o vértice BHB-P-4699 de Longitude -49°00'47,413" Latitude - 16°51'12,885" e Altitude de 698,233m; 274°36' e 24,53m até o vértice BHB-P-4700 de Longitude -49°00'48.239" Latitude -16°51'12.821" e Altitude de 699.153m: 247°59' e 61,03m até o vértice BHB-P-4701 de Longitude -49°00'50,150" Latitude -16°51'13,565" e Altitude de 700,187m; 240°56' e 33,87m até o vértice BHB-P-4702 de, Longitude - 49°00'51,150" Latitude -16°51'14,100" e Altitude de 699,272m; 312°22' e 13,50m até o vértice BHB-P-4703 de Longitude -49°00'51,487" Latitude -16°51'13,804" e Altitude de 700,245m; 291°57' e 46,86m até o vértice BHB-P-4704 de Longitude -49°00'52,955" Latitude -16°51'13,234" e Altitude de 699,813m; 269°55' e 49,86m até o vértice BHB-P- 4705 de Longitude -49°00'54,639" Latitude -16°51'13,236" e Altitude de 701,622m; 272°21' e 29,78m até o vértice BHB-P-4706 de Longitude -49°00'55,644" Latitude 16°51'13,196" e Altitude de 704,615m; 267°38' e 67,35m até o vértice BHB-P-4707 de Longitude -49°00'57,917" Latitude -16°51'13,286" e Altitude de 707,068m; 280°24" e 59,60m até o vértice BHB-P-4708 de Longitude -49°00'59,897" Latitude 16°51'12,936" e Altitude de 708,415m; 268°56' e 41,51m até o vértice BHB-P-4709 de Longitude - 49°01'01,299" Latitude -16°51'12,961" e Altitude de 706,560m; 268°55' e 31,36m até o vértice BHB-P-4710 de Longitude -49°01'02,358" Latitude -16°51'12,980" e Altitude de 706,661m; 219°01' e 15,51m até o vértice BHB-P-4711 de Longitude -49°01'02,688" Latitude -16°51'13,372" e Altitude de 706,604m; 278°11 e 20,91m até o vértice BHB-P- 4712 de Longitude -49°01'036,387" Latitude -16°51'13,275" e Altitude de 707,431m; 289°19' e 55,82m até o vértice BHB-P-4713 de Longitude -49°01'05,166" Latitude - 16°51'12,674" e Altitude de 711,181m; 280°55 e 59,58m até o vértice BHB-P-4714 de Longitude -49°01'07,142" Latitude -16°51'12,307" e Altitude de 713,485m; 287°36' e 75,39m até o vértice BHB-P-4715 de Longitude -49°01'09,569" Latitude -16°51'11,565" e Altitude de 714,123m: 300°45 e 82,55m até o vértice BHB-P-4716 de Longitude - 49°01'11,965" Latitude -16°51'10,192" e Altitude de 716,040m; 301°10' e 85,29m até o vértice BHB-P-4717 de Longitude -49°01'14,430" Latitude -16°51'08,756" e Altitude de 722,313m; 298°04' e 62,00m até o vértice BHB-P-4718 de Longitude -49°01,16,278" Latitude -16°51,07,807" e Altitude de 722,291m; 289°30' e 66,58 até o vértice BHB-P- 4719 de Longitude -49°01'18,398" Latitude -16°51'07,084" e Altitude de 723,561m; 293°21' e 41,09m até o vértice BHB-P-4720 de Longitude -49°01'19,672" Latitude - 16°51'06,554" e Altitude de 723,629m; 291°51' e 45,01m até o vértice BHB-P-4721 de Longitude -49°01'21,083" Latitude -16°51'06,009" e Altitude de 723,001m, situado na Faixa de domínio da Rodovia GO020; deste, pela citada faixa de domínio, sentido Goiânia, no azimute de 332°05' e distância de 1.088,35m até o vértice BHB-M-0338 de Longitude -49°01'38,288" Latitude -16°50'34.726" e Altitude de 763,799m; deste, segue confrontando com Faz. Morada do Sol de Cândido Wesquival Ferreira Matrícula 2.016, nos seguintes azimutes e distâncias: 63°47 e 1.373,27m até o vértice BHB-M-0337 de Longitude -49°00'56,674" Latitude -16°50'15,000" e Altitude de 752,743m; 331°34' e 352,91m até o vértice BHB-M-0336 de Longitude -49°01'02,349" Latitude 16°50'04,906" e Altitude de 757,534m; deste, segue confrontando coma Fazenda Aborrecido, Matrícula 2.016, de Afonso Gonçalves Ferreira nos seguintes azimutes e distâncias: 63°56' e 171,02m até o vértice BHB-M-0335 de Longitude -49°00'57,160" Latitude -16°50'02,463" e Altitude de 754,453m; 81°,19' e 219,52m até o vértice BHB- M -0334 de Longitude -49°00'49,831" Latitude -16°50'01,386" e Altitude de 729,450m; 51°08' e 87,08m até o vértice BHB-M-0333 de Longitude -49°00'47,541" Latitude - 16°49'59,609" e Altitude de 731,246m; 59°35' e 253,90m até o vértice BHB-M-0332 de Longitude -49°00'40,145" Latitude -16°49'55,430" e Altitude de 757,353m; 83°11' e 326,97m até o vértice BHB-M-0331, de partida. Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). "Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas".
Art. 2º As áreas delimitadas no artigo anterior passam a ser passíveis de Parcelamento do Solo com finalidade urbana, desde que observados os preceitos dispostos no Plano Diretor Participativo, instituído pela Lei Complementar nº 084/2014 e alterações posteriores.
Art. 3º A valorização imobiliária da área contemplada no artigo 1º, provocada unicamente pela sua transformação em zona de expansão urbana descontinua, gerará um crédito para o Município de Bela Vista de Goiás na razão e nos termos do § 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 084/2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 88/2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bela Vista de Goiás, aos 15 dias do Mês de Março de 2023.

Nárcia Kelly Alves da Silva

Prefeita

Lista de anexos:

Lc n 133-2023