Prefeitura de Bela Vista de Goiás

Prefeitura de Bela Vista de Goiás

Município de Bela Vista de Goiás

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Institui Zona de Expansão Urbana Descontínua na forma que especifica e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Passa a integrar a zona de expansão urbana descontínua do Município de Bela Vista de Goiás as áreas a seguir especificadas:
I - Uma gleba de terras contendo 179,3728 hectares, situada na Fazenda Grotão, neste Município, com os seguintes limites e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A4H-M-14265, de coordenadas (Longitude: -49°04'32.356", Latitude -16°47'42.715" e Altitude: 752.15 m), cravado no limite da faixa de domínio da GO-020; deste, segue pelo limite da faixa de domínio da GO-020, no sentido Bela Vista de Goiás, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°40' e 61,84 m até o vértice A4H-M- 14266, (Longitude: -49°04'30.272", Latitude -16°47'42.844" e Altitude: 753,22 m); 97°42' e 39,18 m até o vértice A4H-M-14267, (Longitude: -49°04'28.961", Latitude 16°47'43.015" e Altitude: 753,32 m); 100°56' e 41,65 m até o vértice A4H-M-14268, (Longitude: -49°04'27.580", Latitude -16°47'43.272" e Altitude: 752,70 m); 103°47' e 40,65 m até o vértice A4H-M-14269, (Longitude: -49°04'26.247", Latitude -16°47'43.587" e Altitude: 751,74 m); 107°06' e 57,67 m até o vértice A4H-M-14270, (Longitude: - 49°04'24.386", Latitude -16°47'44.139" e Altitude: 750,28 m); 110°12' e 32,66 m até o vértice A4H-M-14271, (Longitude: -49°04'23.351", Latitude -16°47'44.506" e Altitude: 748,47 m); 114°02' e 48,68 m até o vértice A4H-M-14272, (Longitude: -49°04'21.850", Latitude -16°47'45.151" e Altitude: 746,98 m); 118°19' e 57,02 m até o vértice A4H-M- 14273, (Longitude: -49°04'20.155", Latitude -16°47'46.031" e Altitude: 744,25 m); 122°08' e 54,56 m até o vértice A4H-M-14274, (Longitude: -49°04'18.595", Latitude - 16°47'46.975" e Altitude: 744,10 m); 125°30' e 145,97 m até o vértice A4H-M-14275, (Longitude: -49°04'14.583", Latitude -16°47'49.733" e Altitude: 738,24 m); 125°25' e 357,04 m até o vértice A4H-M-14276, (Longitude: -49°04'04.759", Latitude 16°47'56.465" e Altitude: 724,41 m); deste, segue confrontando com a ASSOCIAÇÃO GOIANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AGMP, Matrícula nº 11.776, de propriedade de ASSOCIAÇÃO GOIANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AGMP, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°45' e 239,18 m até o vértice A4H-M-14277, (Longitude: - 49°04'08.645", Latitude -16°48'03.285" e Altitude: 729,14 m); 306°15' e 360,00 m até o vértice A4H-M-14278, (Longitude: -49°04'18.447", Latitude -16°47'56.359" e Altitude: 739,65 m); deste, segue confrontando com a CHÁCARA SANTA MARIA, Matrícula nº R-3-4.891, de propriedade de LUIZ JOSÉ DE SOUSA NETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 306°05' e 271,71 m até o vértice A4H-M-14279, (Longitude: -49°04'25.861", Latitude -16°47'51.153" e Altitude: 746,96 m); deste, segue confrontando com a FAZENDA GROTÃO, Matrícula nº 3.277, de propriedade de ALCISA DOS SANTOS RIBEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 305°57' e 207,08 m até o vértice A4H- M -14280, (Longitude: -49°04'31.521", Latitude -16°47'47.198" e Altitude: 749,21 m); 209°56' e 566,88 m até o vértice A4H-M-14281, (Longitude: -49°04'41.076", Latitude - 16°48'03.175" e Altitude: 701,68 m); 215°30' e 82,75 m até o vértice A4H-M-14282, (Longitude: -49°04'42.699", Latitude -16°48'05.366" e Altitude: 702,75 m); 135°45' e 91,48 m até o vértice A4H-M-14283, (Longitude: -49°04'40.544", Latitude -16°48'07.498" e Altitude: 698,20 m); 37°46' e 18,90 m até o vértice A4H-M-14284, (Longitude: - 49°04'40.153", Latitude -16°48'07.012" e Altitude: 696,11 m); 108°47' e 29,12 m até o vértice A4H-M-14285, (Longitude: -49°04'39.222", Latitude -16°48'07.317" e Altitude: 694,81 m); 29°50' e 45,30 m até o vértice A4H-M-14286, (Longitude: -49°04'38.461", Latitude -16°48'06.039" e Altitude: 694,95 m); 39°17' e 410,42 m até o vértice A4H-M- 14287, (Longitude: -49°04′29.684", Latitude -16°47'55.708" e Altitude: 735,48 m); deste, segue confrontando com a CHÁCARA SANTA MARIA, Matrícula nº R-3-4.891, de propriedade de LUIZ JOSÉ DE SOUSA NETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 125°56' e 220,37 m até o vértice A4H-M-14288, (Longitude: -49°04'23.659", Latitude 16°47'59.915" e Altitude: 735,09 m); 217°12' e 487,36 m até o vértice A4H-M-14289, (Longitude: -49°04'33.610", Latitude -16°48'12.541" e Altitude: 687,32 m), cravado a margem esquerda do CÓRREGO GROTÃO; deste, segue atravessando o CÓRREGO GROTÃO, confrontando com a CHÁCARA SANTA MARIA, Matrícula nº R-3-4.891, de propriedade de LUIZ JOSÉ DE SOUSA NETO, com os seguintes azimutes e distâncias:217°17' e 4,98 m até o vértice A4H-V-8143, (Longitude: -49°04'33.712", Latitude -16°48'12.670" e Altitude: 687,00 m), situado em sua margem direita; deste, segue pelo CÓRREGO GROTÃO, a jusante, confrontando com a CHÁCARA SANTA MARIA, Matrícula nº R-3-4.891, de propriedade de LUIZ JOSÉ DE SOUSA NETO, com os seguintes azimutes e distâncias: 170°52' e 4,30 m até o vértice A4H-P-17375, (Longitude: -49°04'33.689", Latitude -16°48'12.808" e Altitude: 686,14 m); 135°21' e 15,21 m até o vértice A4H-P-17376, (Longitude: -49°04'33.328", Latitude -16°48'13.160" e Altitude: 686,13 m); 166°56' e 34,62 m até o vértice A4H-P-17377, (Longitude: - 49°04'33.064", Latitude -16°48'14.257" e Altitude: 684,69 m); 84°58' e 9,48 m até o vértice A4H-P-17378, (Longitude: -49°04'32.745", Latitude -16°48'14.230" e Altitude: 683,13 m); 140°08' e 3,00 m até o vértice A4H-M-14290, (Longitude: -49°04'32.680", Latitude -16°48'14.305" e Altitude: 682,94 m), cravado em sua margem direita; deste, segue confrontando com a FAZENDA TRÊS IRMÃOS, Matrícula nº 4.244 e 14.861, de propriedade de HENRIQUE DE SOUSA TOLEDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°10' e 314,24 m até o vértice A4H-M-14291, (Longitude: -49°04'39.091", Latitude -16°48'22.450" e Altitude: 712,15 m); 217°16' e 354,90 m até o vértice A4H-M- 14292, (Longitude: -49°04'46.349", Latitude -16°48'31.636" e Altitude: 689,20 m), cravado a margem esquerda do CÓRREGO BARREIRO; deste, segue pelo CÓRREGO BARREIRO, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 282°37' e 32,50 m até o vértice A4H-P-17379, (Longitude: -49°04'47.420", Latitude -16°48'31.405" e Altitude: 688,55 m); 318°54' e 28,92 m até o vértice A4H-P-17380, (Longitude: -49°04'48.062", Latitude -16°48'30.696" e Altitude: 689,32 m): 303°11' e 21,62 m até o vértice A4H-P- 17381, (Longitude: -49°04'48.673", Latitude -16°48'30.311" e Altitude: 689,56 m); 277°34' e 34,27 m até o vértice A4H-P-17382, (Longitude: -49°04'49.820" , Latitude 16°48'30.164" e Altitude: 690,83 m); 297°40' e 16,15 m até o vértice A4H-P-17383, (Longitude: -49°04'50.303", Latitude -16°48'29.920" e Altitude: 691,51 m); 318°37' e 8,65 m até o vértice A4H-P-17384, (Longitude: -49°04'50.496", Latitude -16°48'29.709" e Altitude: 691,93 m); 299°59' e 18,09 m até o vértice A4H-P-17385, (Longitude: 49°04'51.025", Latitude -16°48'29.415" e Altitude: 693,46 m); 286°34' e 13,90 m até o vértice A4H-P-17386, (Longitude: -49°04'51.475", Latitude -16°48'29.286" e Altitude: 693,16 m); 298°07' e 11,42 m até o vértice A4H-P-17387, (Longitude: -49°04'51.815", Latitude -16°48'29.111" e Altitude: 693,33 m); 273°34' e 14,81 m até o vértice A4H-P- 17388, (Longitude: -49°04'52.314", Latitude -16°48'29.081" e Altitude: 693,81 m); 297°19' e 14,27 m até o vértice A4H-P-17389, (Longitude: -49°04'52.742", Latitude 16°48′28.868" e Altitude: 694,58 m); 304°58' e 28,59 m até o vértice A4H-P-17390, (Longitude: -49°04'53.533", Latitude -16°48'28.335" e Altitude: 694,75 m); 328°29' e 23,69 m até o vértice A4H-P-17391, (Longitude: -49°04'53.951", Latitude -16°48'27.678" e Altitude: 695,37 m); 234°40' e 25,95 m até o vértice A4H-P-17392, (Longitude: - 49°04'54.666", Latitude -16°48'28.166" e Altitude: 697,83 m); 343°38' e 14,29 m até o vértice A4H-P-17393, (Longitude: -49°04'54.802", Latitude -16°48'27.720" e Altitude: 699,67 m); 284°38' e 10,10 m até o vértice A4H-P-17394, (Longitude: -49°04'55.132", Latitude -16°48'27.637" e Altitude: 700,87 m); 271°37' e 17,30 m até o vértice A4H-P- 17395, (Longitude: -49°04'55.716", Latitude -16°48'27.621" e Altitude: 700,83 m); 284°29' e 7,13 m até o vértice A4H-P-17396, (Longitude: -49°04'55.949", Latitude 16°48'27.563" e Altitude: 701,04 m); 325°39' e 24,09 m até o vértice A4H-P-17397, (Longitude: -49°04'56.408", Latitude -16°48'26.916" e Altitude: 702,64 m); 296°06' e 9,43 m até o vértice A4H-P-17398, (Longitude: -49°04'56.694", Latitude -16°48'26.781" e Altitude: 702,20 m); 320°39' e 11,77 m até o vértice A4H-P-17399, (Longitude: - 49°04'56.946", Latitude -16°48'26.485" e Altitude: 702,78 m); 265°33' e 5,97 m até o vértice A4H-P-17400, (Longitude: -49°04'57.147", Latitude -16°48'26.500" e Altitude: 702,74 m): 295°12' e 5,27 m até o vértice A4H-P-17401, (Longitude: -49°04'57.308", Latitude -16°48'26.427" e Altitude: 703,05 m); 260°34' e 8,64 m até o vértice A4H-P- 17402, (Longitude: -49°04'57.596", Latitude -16°48'26.473" e Altitude: 703,13 m), situado a margem esquerda do CÓRREGO BARREIRO; deste, segue ainda pelo CÓRREGO BARREIO, a montante, confrontando com a FAZENDA ARAPOEMA, Matrícula nº R-4-3.148; R-5-3.149; R-6-4.862 E R-2-6.307, de propriedade de ESPÓLIO DE GESNER TEODORO LEÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 272°21' e 13,48 m até o vértice A4H-V-8111, (Longitude: -49°04'58.051", Latitude -16°48'26.455" e Altitude: 705,03 m); 305°21' e 13,55 m até o vértice A4H-V-8112, (Longitude: 49°04'58.424", Latitude -16°48'26.200" e Altitude: 706,17 m); 281°31' e 35,57 m até o vértice A4H-V-8113, (Longitude: -49°04'59.601", Latitude -16°48'25.969" e Altitude: 705,24 m); 251°15' e 17,79 m até o vértice A4H-V-8114, (Longitude: -49°05'00.170", Latitude -16°48'26.155" e Altitude: 706,49 m); 301°23' e 13,22 m até o vértice A4H-V- 8115, (Longitude: -49°05'00.551", Latitude -16°48'25.931" e Altitude: 706,50 m); 336°09' e 10,99 m até o vértice A4H-V-8116, (Longitude: -49°05'00.701", Latitude 16°48'25.604" e Altitude: 707,23 m); 333°37' e 23,13 m até o vértice A4H-V-8117, (Longitude: -49°05'01.048". Latitude -16°48'24.930" e Altitude: 710,69 m); 290°04' e 11,29 m até o vértice A4H-V-8118, (Longitude: -49°05'01.406", Latitude -16°48'24.804" e Altitude: 711,35 m); 191°33' e 8,13 m até o vértice A4H-V-8119, Longitude: 49°05'01.461", Latitude -16°48'25.063" e Altitude: 712,95 m); 250°54' e 8,55 m até o vértice A4H-V-8120, (Longitude: -49°05'01.734", Latitude -16°48'25.154" e Altitude: 713,55 m); 282°04' e 8,96 m até o vértice A4H-V-8121, (Longitude: -49°05'02.030" Latitude -16°48'25.093" e Altitude: 713,86 m); 320°50' e 20,54 m até o vértice A4H-V- 8122, (Longitude: -49°05'02.468", Latitude -16°48'24.575" e Altitude: 720,96 m); 289°13' e 12,42 m até o vértice A4H-V-8123, (Longitude: -49°05'02.864", Latitude 16°48'24.442" e Altitude: 722,84 m); 293°31' e 14,40 m até o vértice A4H-V-8124, (Longitude: -49°05'03.310", Latitude -16°48'24.255" e Altitude: 723,83 m); 351°59' e 8,07 m até o vértice A4H-V-8125, (Longitude: -49°05'03.348", Latitude -16°48'23.995" e Altitude: 724,18 m); 318°01' e 18,86 m até o vértice A4H-V-8126, (Longitude: - 49°05'03.774", Latitude -16°48'23.539" e Altitude: 727,29 m); 250°01' e 11,34 m até o vértice A4H-V-8127, (Longitude: -49°05'04.134", Latitude -16°48'23.665" e Altitude: 729,94 m); 290°17' e 23,58 m até o vértice A4H-V-8128, (Longitude: -49°05'04.881", Latitude -16°48'23.399" e Altitude: 732,40 m); 263°38' e 5,27 m até o vértice A4H-V- 8129, (Longitude: -49°05'05.058", Latitude -16°48'23.418" e Altitude: 733,64 m); 290°30' e 10,53 m até o vértice A4H-V-8130, (Longitude: -49°05'05.391", Latitude 16°48'23.298" e Altitude: 732,73 m); 231°47' e 19,33 m até o vértice A4H-V-8131, (Longitude: -49°05'05.904", Latitude -16°48'23.687" e Altitude: 736,05 m); 264°33' e 13,62 m até o vértice A4H-V-8132, (Longitude: -49°05'06.362", Latitude -16°48'23.729" e Altitude: 737,68 m); 317°44' e 18,32 m até o vértice A4H-V-8133, (Longitude: - 49°05'06.778", Latitude -16°48'23.288" e Altitude: 737,75 m); 275°59' e 9,44 m até o vértice A4H-V-8134, (Longitude: -49°05'07.095", Latitude -16°48'23.256" e Altitude: 740,10 m); 285°22' e 18,09 m até o vértice A4H-V-8135, (Longitude: -49°05'07.684", Latitude -16°48'23.100" e Altitude: 740,95 m); 286°19' e 17,83 m até o vértice A4H-V- 8136, (Longitude: -49°05'08.262", Latitude -16°48'22.937" e Altitude: 743,31 m); 281°11' e 8,88 m até o vértice A4H-V-8137, (Longitude: -49°05'08.556", Latitude -16°48'22.881" e Altitude: 743,48 m); 254°05' e 4,71 m até o vértice A4H-V-8138, (Longitude: 49°05'08.709", Latitude -16°48'22.923" e Altitude: 743,69 m); 295°35' e 16,58 m até o vértice A4H-V-8139, (Longitude: -49°05'09.214", Latitude -16°48'22.690" e Altitude: 744,46 m); 340°19' e 12,05 m até o vértice A4H-V-8140, (Longitude: -49°05'09.351", Latitude -16°48'22.321" e Altitude: 746,71 m); 327°38' e 20,64 m até o vértice A4H-V- 8141, (Longitude: -49°05'09.724", Latitude -16°48'21.754" e Altitude: 750,07 m); 2°30' e 6,09 m até o vértice A4H-V-8142, (Longitude: -49°05'09.715", Latitude -16°48'21.556" e Altitude: 752,16 m); 307°21' e 15,76 m até o vértice A4H-M-14131, (Longitude: 49°05'10.138", Latitude -16°48'21.245" e Altitude: 751,70 m), cravado em sua cabeceira; deste, segue ainda confrontando com a FAZENDA ARAPOEMA, Matrícula nº R-4-3.148; R-5-3.149; R-6-4.862 E R-2-6.307, de propriedade de ESPÓLIO DE GESNER TEODORO LEÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°16' e 18,55 m até o vértice A4H-M-14130, (Longitude: -49°05'10.709", Latitude -16°48'20.997" e Altitude: 758,80 m); 8°30' e 50,02 m até o vértice A4H-M-14129, (Longitude: -49°05'10.459", Latitude -16°48'19.388" e Altitude: 761,04 m); 7°47' e 81,77 m até o vértice A4H-M- 14128, (Longitude: -49°05'10.085", Latitude -16°48'16.753" e Altitude: 772,78 m); 325°26' e 33,15 m até o vértice A4H-M-14127, (Longitude: -49°05'10.720", Latitude - 16°48'15.865" e Altitude: 776.12 m): 312°21' e 397,97 m até o vértice A4H-M-14126, (Longitude: -49°05'20.650", Latitude -16°48'07.143" e Altitude: 795,15 m); 295°37' e 196,51 m até o vértice A4H-M-14125, (Longitude: -49°05'26.633" , Latitude - 16°48'04.379" e Altitude: 798,85 m), cravado a margem de uma ESTRADA VICINAL; deste, segue margeando a referida ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°49' e 265,46 m até o vértice A4H-M-14249, (Longitude: -49°05'24.490", Latitude -16°47'55.995" e Altitude: 814,02 m); 7°53' e 133,81 m até o vértice A4H-M- 14250, (Longitude: -49°05'23.870", Latitude -16°47'51.684" e Altitude: 823,33 m); deste, segue confrontando com o LOTE 50 CASA 02 JARDIM BARCELONA, de propriedade de JOSÉ PEREIRA NEVES, com os seguintes azimutes e distâncias: 7°42' e 29,57 m até o vértice A4H-M-14251, (Longitude: -49°05'23.736", Latitude -16°47'50.731" e Altitude: 826,54 m); 3°08' e 15,67 m até o vértice A4H-M-14252, (Longitude: 49°05'23.707", Latitude -16°47'50.222" e Altitude: 826,33 m); deste, segue confrontando com o LOTE 50 CASA 01 - JARDIM BARCELONA, de propriedade de LINDOMAR ETERNO DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 3°28' e 13,18 m até o vértice A4H-M-14253, (Longitude: -49°05'23.680", Latitude -16°47'49.794" e Altitude: 826,39 m); deste, segue confrontando com o LOTE 51 - JARDIM BARCELONA, de propriedade de PAULO PEREIRA FERNANDES, com os seguintes azimutes e distâncias: 3°21' e 13,15 m até o vértice A4H-M-14254, (Longitude: -49°05'23.654", Latitude - 16°47'49.367" e Altitude: 826,65 m), cravado a margem de uma ESTRADA VICINAL; deste, segue margeando a referida ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°16' e 344,39 m até o vértice A4H-M-14255, (Longitude: -49°05'12.228", Latitude -16°47'47.283" e Altitude: 816,77 m); deste, segue confrontando com a FAZENDA GROTÃO LUGAR DEN. VARGEM BONITA, Matrícula nº R-1-3.279, de propriedade de ERNANE RIBEIRO TADEU DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°56' e 406,98 m até o vértice A4H-M-14424, (Longitude: -49°05'07.513", Latitude -16°47'59.717" e Altitude: 769,78 m); 165°47' e 61,78 m até o vértice A4H-M- 14425, (Longitude: -49°05'07.001", Latitude -16°48'01.665" e Altitude: 756,51 m), cravado na nascente do CÓRREGO GROTÃO; deste, segue pelo CÓRREGO GROTÃO, a jusante, confrontando com a FAZENDA GROTÃO LUGAR DEN. VARGEM BONITA, Matrícula nº R-1-3.279, de propriedade de ERNANE RIBEIRO TADEU DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°11' e 6,98 m até o vértice A4H-P-14074, (Longitude: -49°05'06.969", Latitude -16°48'01.890" e Altitude: 753,41 m); 134° 22' e 20,84 m até o vértice A4H-P-14075, (Longitude: -49°05'06.466", Latitude -16°48'02.364" e Altitude: 750,91 m); 99°58' e 20,93 m até o vértice A4H-P-14076, (Longitude: - 49°05'05.770", Latitude -16°48'02.482" e Altitude: 741,99 m); 151°23' e 15,83 m até o vértice A4H-P-14077, (Longitude: -49°05'05.514", Latitude -16°48'02.934" e Altitude: 739,37 m); 106°39' e 12,77 m até o vértice A4H-P-14078, (Longitude: -49°05'05.101", Latitude -16°48'03.053" e Altitude: 740,24 m); 158°54' e 12,26 m até o vértice A4H-P- 14079, (Longitude: -49°05'04.952", Latitude -16°48'03.425" e Altitude: 736,24 m); 177°09' e 8,34 m até o vértice A4H-P-14080, (Longitude: -49°05'04.938", Latitude - 16°48'03.696" e Altitude: 735,35 m); 147°53' e 19,05 m até o vértice A4H-P-14081, (Longitude: -49°05'04.596", Latitude -16°48'04.221" e Altitude: 735,68 m); 113°58' e 14,45 m até o vértice A4H-P-14082, (Longitude: -49°05'04.150", Latitude -16°48'04.412" e Altitude: 735,40 m); 90°40' e 5,12 m até o vértice A4H-P-14083, (Longitude: 49°05'03.977", Latitude -16°48'04.414" e Altitude: 733,81 m); 93°12' e 27,50 m até o vértice A4H-V-8144, (Longitude: -49°05'03.050", Latitude -16°48'04.464" e Altitude: 734,50 m); 9°18' e 22,34 m até o vértice A4H-M-14256, (Longitude: -49°05'02.928", Latitude -16°48'03.747" e Altitude: 734,51 m); deste, segue ainda confrontando com a FAZENDA GROTÃO LUGAR DEN. VARGEM BONITA, Matrícula nº R-1-3.279, de propriedade de ERNANE RIBEIRO TADEU DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°10' e 60,75 m até o vértice A4H-M-14257, (Longitude: -49°05'02.391",Latitude -16°48'01.840" e Altitude: 740,27 m); 357°17' e 88,61 m até o vértice A4H-M-14258, (Longitude: -49°05'02.532", Latitude -16°47'58.961" e Altitude: 753,05 m);355°49' e 439,28 m até o vértice A4H-M-14259, (Longitude: -49°05'03.614", Latitude -16°47'44.711" e Altitude: 792,81 m), cravado no limite da faixa de domínio da GO-020;deste, segue pelo limite da faixa de domínio da GO-020, no sentido Bela Vista de Goiás, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°42' e 69,38 m até o vértice A4H-M-14260,(Longitude: -49°05'01.278", Latitude -16°47'44.542" e Altitude: 784,83 m); 86°02' e3 90,93 m até o vértice A4H-M-14261, (Longitude: -49°04'48.109" Latitude -16°47'43.664" e Altitude: 761,41 m); 85°50' e 29,25 m até o vértice A4H-M-14262,(Longitude: -49°04'47.124", Latitude -16°47'43.595" e Altitude: 759,76 m); 85°53' e 281,56 m até o vértice A4H-M-14263, (Longitude: -49°04'37.641", Latitude -16°47'42.940" e Altitude: 754,06 m); 86°35' e 103,98 m até o vértice A4H-M-14264,(Longitude: -49°04'34.136", Latitude -16°47'42.739" e Altitude: 753,55 m): 89°11' e 52.72 m até o vértice A4H-M-14265, ponto inicial da descrição deste perímetro";
II - Uma gleba de terras contendo 61,5620 hectares, situada na Fazenda Vargem Bonita, neste Município, com os seguintes limites e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CF6-M-8762, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude:- 49°6'29,732", Latitude:-16°48'07,451") de altitude 805,141m; deste segue confrontando com a propriedade de COLEMAR LEANDRO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°07' e 73,92m até o vértice CF6-M-8763, de coordenadas (Longitude:- 49°6'27,454", Latitude: -16°48'08,434") de altitude 806,148m; deste segue86confrontando com a propriedade de SIRLENE RAMOS ALVES DE ALMEIDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°11' e 182,96m até o vértice CF6-M-9744, de coordenadas (Longitude:-49°6'21,818", Latitude: -16°48'10,872") de altitude 788,786m; 114°21' e 199,44m até o vértice CF6-M-9745, de coordenadas (Longitude: -49°6'15,683", Latitude:- 16°48'13,548") de altitude 773,889m; 114°23' e 57,17m até o vértice CF6-M-9746, de coordenadas (Longitude:-49°6'13,925", Latitude:-16°48'14,316") de altitude 769,679m; 114°28' e 128,16m até o vértice CF6-M-8747, de coordenadas (Longitude: -49°6'09,986", Latitude:-16°48'16,043") de altitude 759,586m; 114°23' e 14,89m até o vértice CF6-M- 8748, de coordenadas (Longitude: -49°6'09,528", Latitude: -16°48'16,243") de altitude 758,633m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ELIAS LEÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°47' e 346,54m até o vértice CF6-M-8749, de coordenadas (Longitude:-49°6'15,342", Latitude:-16°48'26,025") de altitude 750,924m; deste segue confrontando com a propriedade de DANIEL NUNES BATISTA e FELIPE AUGUSTO NUNES QUEIROZ, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°12' e 155,35m até o vértice CF6-M-8750, de coordenadas (Longitude: -49°6'18,700", Latitude:- 16°48'22,143") de altitude 760,00m; 232°35' e 149,99m até o vértice CF6-M-8751, de coordenadas (Longitude:-49°6'22,723", Latitude:-16°48'25,107") de altitude 756,42m; 232°55' e 167,81m até o vértice CF6-M-8757, de coordenadas (Longitude: 49º6'27,244", Latitude:-16°48'28,398") de altitude 733,20m; 231°58' e 305,06m até o vice CF6-M- 8758, de coordenadas (Longitude: -49°6'35,359", Latitude: -16°48'34,510") de altitude 761,44m; deste segue confrontando com a propriedade de FABRICIO DE FREITAS DOMINGOS e OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 294°06' e 44,03m até o vértice CF6-M-2921, de coordenadas (Longitude: -49°6'36,716", Latitude:-16°48'33,925") de altitude 776,36m; 308°03' e 316,36m até o vértice CF6-M-2920, de coordenadas (Longitude:-49°6'45,128", Latitude: -16°48'27,582") de altitude 776,36m; 321°01' e 58,85m até o vértice A70-M-4903, de coordenadas (Longitude: -49°6'46,378", Latitude:- 16°48'26,094") de altitude 779,99m; deste segue confrontando com a propriedade de EDUARDO RIBEIRO DE FARIA E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 327°38' e 176,23m até o vértice A70-M-4902, de coordenadas (Longitude: -49°6'49,563", Latitude:-16°48'21,252") de altitude 808,64m; 15°20' e 59,75m até o vértice A70-M- 4901, de coordenadas (Longitude:-49°6'49,029", Latitude: -16°48'19,378") de altitude 817,19m; 356°43' e 75,72m até o vértice A70-M-4900, de coordenadas (Longitude:- 49°6'49,175", Latitude: -16°48'16,919") de altitude 812,69m; 1°55' e 4,40m até o vértice CF6-M-8781, de coordenadas (Longitude: -49°6'49,170", Latitude: -16°48'16,776") de altitude 811,42m; 4°55' e 92,48m até o vértice A70-M-4899, de coordenadas (Longitude:- 49°6'48,902", Latitude:-16°48'13,779") de altitude 825,97m; 353°53' e 34,23m até o vértice A70-M-4898, de coordenadas (Longitude: -49°6'49,025", Latitude: -16°48'12,672") de altitude 832,20m; 5°30' e 16,65m até o vértice A70-M-4897, de coordenadas (Longitude:-49°6'48,971", Latitude:-16°48'12,133") de altitude 824,09m; 341°36' e 65,71m até o vértice A70-M-4896, de coordenadas (Longitude:-49°6'49,671", Latitude:- 16°48'10,105") de altitude 832,74m; 0°37' e 16,14m coordenadas (Longitude: -49°6'49,665", Latitude: -16°48'09,580") de altitude 835,60m; até o vértice CF6-M-8759, de deste segue confrontando com a propriedade de DIVINA ODETE TELIS ROSSI, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°42' e 181,35m até o vértice CF6-M-8760, de coordenadas (Longitude: -49°6'43,578", Latitude: -16°48'08,933") de altitude 814,05m; deste segue confrontando com a propriedade de VALDIVINO RIBEIRO DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°59' e 268,51m até o vértice CF6-M-8761, de coordenadas (Longitude: -49°6'34,561", Latitude: -16°48'08,018") de altitude 814,002m; deste segue confrontando com a propriedade de COLEMAR LEANDRO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°03' e 144,06m até o vértice CF6-M-8762, ponto inicial da descrição deste perímetro".
III - Uma gleba de terras contendo 228,3681 hectares, situada na Fazenda Santa Maria do Sussuapara, neste Município, com os seguintes limites e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ERY-M-0008, de coordenadas (Longitude: -48°58'05.341", Latitude -16°55'12.928" e Altitude: 826.06 m); Cerca; deste, segue confrontando com MAT-1.263 Antônio Bento dos santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°28' e 730,36 m até o vértice ERY-M-0009, (Longitude: - 48°57'42.881", Latitude -16°55'22.771" e Altitude: 800,71 m); 114°27' e 32,22 m até o vértice ERY-P-0091, (Longitude: -48°57'41.890", Latitude -16°55'23.205" e Altitude: 804,91 m); Córrego; deste, segue confrontando com Córrego Suçuapara, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°03' e 41,90 m até o vértice ERY-P-0092, (Longitude: - 48°57'42.258", Latitude -16°55'24.521" e Altitude: 802,00 m); 247°54' e 55,00 m até o vértice ERY-P-0093, (Longitude: -48°57'43.980", Latitude -16°55'25.194" e Altitude: 800,35 m); 197°30' e 43,27 m até o vértice ERY-P-0094, (Longitude: -48°57'44.420", Latitude -16°55'26.536" e Altitude: 801,86 m); 207°51' e 40,16 m até vértice ERY-P- 0095, (Longitude: -48°57'45.054", Latitude -16°55'27.691" e Altitude: 800,05 m); 211°07' e 55,49 m até o vértice ERY-P-0096, (Longitude: -48°57'46.023", Latitude - 16°55'29.236" e Altitude: 799,74 m); Cerca; deste, segue confrontando com MAT-R-1- 15.258 Ivo ErnoHurtmann, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°56' e 34,16 m até o vértice ERY-P-0097, (Longitude: -48°57'46.528", Latitude -16°55'30.235" e Altitude: 799,58 m); 94°08' e 95,13 m até o vértice ERY-M-0010, (Longitude: 48°57'43.322", Latitude -16°55'30.458" e Altitude: 801,70 m); 94°07' e 221,92 m até o vértice ERY-M-0011, (Longitude: -48°57'35.843", Latitude -16°55'30.978" e Altitude: 814,25 m); 79°33' e 1.048,39 m até o vértice ERY-M-0012, (Longitude: -48°57'01.006", Latitude -16°55'24.795" e Altitude: 851,54 m); 111°58' e 312,70 m até o vértice ERY-M- 0013, (Longitude: -48°56'51.207", Latitude -16°55'28.599" e Altitude: 857,30 m); Cerca; deste, segue confrontando com MAT-18.589 - Pedro de Souza Moraes, com os seguintes azimutes e distâncias: 216°19' e 279,71 m até o vértice ERY-M-0014, (Longitude: - 48°56'56.805", Latitude -16°55'35.929" e Altitude: 850,39 m); 261°22' e 355,98 m até o vértice ERY-M-0015, (Longitude: -48°57'08.697", Latitude -16°55'37.667" e Altitude: 845,11 m); 215°29' e 914,51 m até o vértice ERY-M-0016, (Longitude: -48°57'26.634", Latitude -16°56'01.888" e Altitude: 827,60 m); 265°16' e 568,09 m até o vértice ERY-M- 0017, (Longitude: -48°57'45.765", Latitude -16°56'03.412" e Altitude: 792,13 m); 265°14' e 15,59 m até o vértice ERY-P-0098, (Longitude: -48°57'46.290", Latitude -16°56'03.454" e Altitude: 792,50 m); Córrego; deste, segue confrontando com Córrego Suçuapara, com o seguinte azimute e distância: 172°18' e 108,71 m até o vértice ERY-M-0018, (Longitude: - 48°57'45.798", Latitude -16°56'06.958" e Altitude: 791,13 m); Cerca; deste, segue confrontando com MAT-8.960 Pedro de Souza Moraes, com o seguinte azimute e distância: 254°05' e 469,70 m até o vértice ERY-M-0019, (Longitude: -48°58'01.062", Latitude -16°56'11.146" e Altitude: 812,97 m); Rodovia; deste, segue confrontando com Faixa de Dominio GO-020, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°10' e 270,77 m até o vértice ERY-P-0099, (Longitude: -48°58'03.557", Latitude -16°56'02.673" e Altitude: 815,38 m); 344°13' e 50,06 m até o vértice ERY-P-0100, (Longitude: - 48°58'04.017", Latitude -16°56'01.106" e Altitude: 815,46 m); 341°54' e 50,04 m até o vértice ERY-P-0101, (Longitude: -48°58'04.542", Latitude -16°55'59.559" e Altitude: 815,09 m); 338°36' e 50,16 m até o vértice ERY-P-0102, (Longitude: -48°58'05.160", Latitude -16°55'58.040" e Altitude: 815,29 m); 335°42' e 50,16 m até o vértice ERY-P- 0103, (Longitude: -48°58'05.857", Latitude -16°55'56.553" e Altitude: 815,71 m); 332°06' e 50,16 m até o vértice ERY-P-0104, (Longitude: -48°58'06.650", Latitude - 16°55'55.111" e Altitude: 816,12 m); 329°03' e 50,01 m até o vértice ERY-P-0105, (Longitude: -48°58'07.519", Latitude -16°55'53.716" e Altitude: 816,53 m); 326°03' e 50,25 m até o vértice ERY-P-0106, (Longitude: -48°58'08.467", Latitude -16°55'52.360" e Altitude: 816,89 m); 323°18' e 50,03 m até o vértice ERY-P-0107, (Longitude: 48°58'09.477", Latitude -16°55'51.055" e Altitude: 817,29 m); 323°10' e 437,19 m até o vértice ERY-P-0108, (Longitude: -48°58'18.332", Latitude -16°55'39.673" e Altitude: 825,45 m); 321°16' e 55,25 m até o vértice ERY-M-0020, (Longitude: -48°58'19.500", Latitude -16°55'38.271" e Altitude: 825,46 m); Estrada municipal; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 105,55 m até o vértice ERY-P-0109. (Longitude: -48°58'16.458", Latitude -16°55'36.479" 58°31' e e Altitude: 827,68 m); 25°04' e 19,42 m até o vértice ERY-P-0110, (Longitude: - 48°58'16.180", Latitude -16°55'35.907" e Altitude: 827,79 m); 11°14 e 153,63 m até o vértice ERY-P-0111, (Longitude: -48°58'15.168", Latitude -16°55'31.006" e Altitude: 827,03 m); 12°31' e 383,04 m até o vértice ERY-P-0112, (Longitude: -48°58'12.361" Latitude -16°55'18.844" e Altitude: 825,91 m); 35°38' e 20,47 m até o vértice ERY-P- 0113, (Longitude: -48°58'11.958", Latitude -16°55'18.303" e Altitude: 825,93 m); 49°50' e 256,24 m até o vértice ERY-M-0008, ponto inicial da descrição deste perímetro".
Art. 2º As áreas delimitadas no artigo anterior passam a ser passíveis de Parcelamento do Solo com finalidade urbana, desde que observados os preceitos dispostos no Plano Diretor Participativo, instituído pela Lei Complementar nº 084/2014 e alterações posteriores.
Art. 3º A valorização imobiliária da área contemplada no artigo 1º, provocada unicamente pela sua transformação em zona de expansão urbana descontínua, gerará um crédito para o Município de Bela Vista de Goiás na razão e nos termos do §1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 084/2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 88/2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bela Vista de Goiás, estado de Goiás, aos 13 dias do mês de Dezembro de 2022.

Nárcia Kelly Alves da Silva

Prefeita Municipal

Lista de anexos:

Lc n 131-2022