Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 09/2004, de 18 de fevereiro de 2004, Cargo - Artífice III e Mestre de Obras II, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artífice III
CAPACIDADE REQUERIDA
|
CONHECIMENTOS Aplicação de técnicas. Atividades que requer conhecimentos técnicos. Primeiro Grau Completo. |
EXPERIENCIAS Acima de 6 meses a 2 anos |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
|
1. Avaliação de Desempenho 2. Comprovante de Experiência. |
Mestre de Obras II
CAPACIDADE REQUERIDA
|
CONHECIMENTOS Aplicação de técnica. Atividades que requer conhecimentos técnicos. Primeiro Grau Completo. |
EXPERIENCIAS Acima de 6 meses a 2 anos. |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
|
1. Avaliação de Desempenho 2. Comprovante de Experiência. |
Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.