Art. 1º A Lei nº 1402 de 31 de novembro de 2005, que Dispõe sobre Plano Plurianual (PPA) do Município de Bela Vista de Goiás, relativo ao quadriênio 2006/2009, passará a vigorar acrescidos das alterações contidas no Quadro de Detalhamento dos Programas por Unidades Orçamentárias, constante do anexo único que é parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008, revogando-se as disposições em contrário.